Problemàtica sobre a constitucinalidade da competêciancia do procedimento investigatório realizado diretamente pelo orgão do ministério público

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROBLEMÀTICA SOBRE A CONSTITUCINALIDADE DA COMPETÊCIANCIA DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO DIRETAMENTE PELO ORGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Inicialmente faz-se necessário abordar a problemática da investigação direta procedida pelo Ministério Público, procurando resolver ainda e demarcar a competência de cada órgão no que se refere a sua capacidade investigatória. A investigação traz como objetivo principal apurar os fatos de forma clara e elucidativa, a fim de encontrar a verdade dos fatos, pois só assim se alcança a justiça, que primeiramente procura à punição do criminoso, mas sempre embasado na legislação vigente, conforme os princípios disposto no processo penal, jamais ultrapassarão os limites legais e principio lógicos, com o intuito de preservar o acusado no que tange a sua integridade física e moral, observando sempre garantias fundamentais, que devem ser preservados em todo e qualquer espécie de procedimento que traz conseqüências ao individuo. O inquérito policia é procedimento administrativo investigativo fase anterior a denuncia, procedimento que não está sujeito ao contraditório e a ampla defesa devido a sua natureza inquisitorial. Cabe ainda salientar que com o termino do inquérito policial o procedimento é enviado ao órgão competente Ministério Público. Estando o inquérito inteiramente relatado e entendendo procedente o Promotor representante do Ministério Público realiza denuncia dando inicio ao procedimento penal que visa a busca pela justiça que se entende por correta, ou ainda apenas a punição do individuo causador do ilícito penal. Muito embora este instrumento é utilizado a favor do réu já que serve de limitador ação do Estado impedido de cometer abusos Passa-se então a verificar-se quais as formas e órgãos que possuem essências investigatórias, ou ainda, órgãos que por sua competência, possuem o poder de se buscar a verdade dos fatos inclusive