Podemos Dizer Que O Direito Que

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…

ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE – UNESC UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ANA PAULA SANTANA BRASIL AZEVEDO FILOSOFIA E DIREITO Campina Grande, PB 2013 ANA PAULA SANTANA BRASIL AZEVEDO FILOSOFIA E DIREITO Trabalho Acadêmico para Avaliação da 1ª unidade da Disciplina Introduçao ao Direito apresentado ao Professor do Curso de Direito da UNESC. Professor DIOGO Campina Grande, PB 2013…

No processo de modernização do direito inglês na baixa idade média esta a instauração do “STATUTE LAW” o estatuto do direito. Antes da criação dos estatutos, o direito inglês fundamentava-se nos precedentes, esses precedentes eram atos que haviam ocorrido e que serviriam como base para novas sentenças. Essa forma de direito era usado na Common Law. Diferentemente da Common Law o Statute Law era criado por legisladores, para legislar determinadas matérias. Sua função era restritamente…

DIREITO E MORAL INTRODUÇÃO O presente estudo pretende discorrer sobre os símbolos essenciais do Direito, nesse caso abordando algumas questões sobre o Direito e a Moral. Assim, partindo de pesquisas de autores como Maria Helena Diniz, Hans Kelsen, Paulo Nader e Miguel Reale, e considerando suas divergências, procedemos em algumas conceituações e, a seguir, relacionamos as diferenças e particularidades de cada um. A estrutura básica deste relatório norteará nosso trabalho a fim de…

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porém todas com o mesmo sentido de que a sociedade parte de um contrato estabelecido entre os indivíduos movidos pela necessidade de auto conservação. Diante a sociedade o direito exerce papel fundamental para a harmonia entre os indivíduos, porém, não age sozinho e sim com grande participação da moral e da religião, o direito irá servir como um encaminhamento do individuo para com a sociedade mas o que definirá o seu modo de agir perante isso será a sua conduta moral e religiosa. Há…

Direito e Liberdade Pensar o Direito, é pensar a Liberdade. Fazer agir o Direito, é viver a Liberdade. Intrinsecamente ligados, mister é que se faça valer o direito à liberdade dentro dos parâmetros e paradigmas do Direito, isto é, temos o direito de nascer, crescer, estudar, comer, morar... e morrer. Esses direitos são necessários para se encontrar, de uma forma ou de outra, os caminhos, as metas e os objetivos de cada indivíduo - tanto para o bem, quanto para o mal -, ou seja,…

O direito tributário e o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. O artigo 145, § 1o da Constituição Federal, que:" Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte

Os direitos humanos não são estáticos. Ao longo da história, eles foram se desenvolvendo e se modificando. Neste sentido, podemos localizar alguns importantes fatos históricos e algumas teorias que oferecem possibilidades de entendimento de como nasceu e de como se desenvolveu a percepção dos direitos humanos ao longo da história da humanidade. Origens dos direitos humanos: códigos morais e convivência social. Até o século XVII não havia ainda sido formulada nenhuma expressão que se…

violencia domestica contra a mulher, informando que as agressões sofridas pelas mulheres afetam sua saude, a familia, e tambem ferem os direitos humanos.É mostrada a reação das vitimas frente a violencia,onde algumas negam o acontecido,outras não partilham a traumatica experiencia com ninguem,por vergonha, essas mulheres vitimas da violencia não tem consciencia de seus direitos como cidadãs, e por isso não denunciam o agresor e não procuram ajuda, e na maioria das vezes mesmo…