TERMO 18 ANOS MENORES

MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO-APRENDIZAGEM II CST em Gestão Pública APRESENTAÇÃO Neste semestre você estudou várias disciplinas que estão relacionadas à forma de elaborarmos políticas públicas de forma planejadas, estruturando modelos de gestão urbana que atenda nossas realidades, Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), fomentando o apoio do setor privado para financiar custeio e infra-estrutura de investimento consoante os aspectos doutrinários e jurídicos do papel do Estado, na consolidação do bem comum da sociedade, conforme consta da Figura 1 abaixo: Fonte: Souza, Jefferson Teruya de Souza,2013. Você aprendeu que o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, CST em Gestão Pública – Erro! Nenhum texto com o estilo especificado foi encontrado no documento. PMA II_2012/2 regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras,…

[pic] GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE RELATÓRIO FINAL DO PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO APRENDIZAGEM – PMA II TEMA: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SAÚDE NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL Montes Claros 2012 [pic] GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE RELATÓRIO FINAL DO PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO APRENDIZAGEM – PMA II TEMA: A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE…

YANE MENEZES DOS SANTOS LICITAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM SERGIPE Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Práticas de Pesquisa na área Jurídica, ministrada pela Professora Clécia Lima Ferreira, no 2 semestre de 2014. Aracaju 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO 08 2.1 Princípios da Licitação 08 2.1.1 Princípio da legalidade 09 2.1.2 Princípio da…

de Mobilidade Urbana torna obrigatória a elaboração do PDMU – Plano Diretor de Mobilidade Urbana para Municípios com mais de 20 mil habitantes. Até então, pelo Estatuto das Cidades, somente municípios com mais de 500 mil habitantes tinham essa obrigação. O Município de Aracaju, de acordo com o Sistema de informação da Mobilidade Urbana da ANTP – Associação Nacional de Transporte Público, esta ranqueada no porte de cidades entre 500 mil e 1 milhão de habitantes. Portanto, no início de…

diretamente ou por meio de autorização, permissão ou concessão, os serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros (art. 21, XII, “e”) e, ainda, a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes da política nacional de transportes (art. 22, XII). Pretendeu, dessa forma, reforçar a necessidade de planejamento do setor de transportes e de integração dos diversos modais. Inovou, ainda, quando determinou que a prestação dos serviços públicos…

Amazonas , 07 de Julho de 2014 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO V | Nº 1133 ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ I – HOMOLOGAR, em todos os seus termos, o procedimento do Pregão Presencial nº 001/2014. GABINETE DO PRESIDENTE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO PP 001/14 II – ADJUDICAR o objeto do Pregão Presencial nº 001/2014 ao licitante RECORD PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE LTDA., no valor de R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil trezentos e vinte…

1. APRESENTAÇÃO O presente Plano Municipal de Assistência Social – PMAS apresenta o esforço para a concretização da Política de Assistência Social no município de São Domingos do Norte, trazendo aspectos inovadores no que tange ao campo dos direitos sociais. Representa a articulação do Poder Público e da Sociedade Civil comprometidos com a Rede de Proteção Social do Município, buscando atingir os objetivos através da relação de parceria e compromisso social. Dessa forma, se torna…

ANHANGUERA-UNIDERP GESTÃO COMERCIAL 3ª SEMESTRE Adenilton Nascimento de souza RA 3800599797 Eduardo Campos de Souza RA 5727177570 Alexandre de S. Moraes RA 7960699003 Osvenaldo da…

Sumário 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA 7 1.2- Objetivos 11 1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico…

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 10.230/SEMOSP/2012 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 125/SEMPOG/2012 A PMA – Prefeitura Municipal de Ariquemes, conforme autorização expedida pelo Sr. Prefeito, em Decreto Municipal nº. 7715 datado de 24/02/2011, torna público a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade Aquisição de óleos lubrificantes, conforme Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Esta licitação será regida pelas Leis Federais 8.666/1993…