Licitações no Setor Público em Sergipe

UNIVERSIDADE TIRADENTES
CURSO DE DIREITO

ANN KAROLYNE M. MARINHO
FABIO SANTANA BISPO
JOSENILDE LIMA SANTOS
KAYSE LAIANE DE J. OLIVEIRA
MARILU FRAGA
RAFAELA MARTINS P. SILVA
YANE MENEZES DOS SANTOS

LICITAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM SERGIPE

Aracaju
2014
ANN KAROLYNE M. MARINHO
FABIO SANTANA BISPO
JOSENILDE LIMA SANTOS
KAYSE LAIANE DE J. OLIVEIRA
MARILU FRAGA
RAFAELA MARTINS P. SILVA
YANE MENEZES DOS SANTOS

LICITAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM SERGIPE

Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Práticas de Pesquisa na área Jurídica, ministrada pela Professora Clécia Lima Ferreira, no 2 semestre de 2014.

Aracaju
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04
2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO 08 2.1 Princípios da Licitação 08 2.1.1 Princípio da legalidade 09 2.1.2 Princípio da impessoalidade 09 2.1.3 Princípio da moralidade 10 2.1.4 Princípio da igualdade 10 2.1.5 Princípio da publicidade 10 2.1.6 Princípio da probidade administrativa 11 2.1.7 Princípio da vinculação ao instrumento convocatório 11 2.1.8 Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de Licitação 12 2.2.1 Concorrência 12 2.2.2 Tomada de Preços 13 2.2.3 Convite 13 2.2.4 Concurso 14 2.2.5 Leilão 14 2.2.6 Pregão 14 2.3 Tipos de Licitação 15 2.4 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 16 2.5 Fases da Licitação 16
3 SEPLOG E A LICITAÇÃO: CONTEXTO ATUAL 18
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21
1 INTRODUÇÃO

O Direito Administrativo teve origens distintas e o seu conteúdo variou conforme o tipo de Estado adotado por cada país. A primeira origem do Direito Administrativo surgiu com o direito francês e a formação da escola legalista, por volta de 1819; o direito alemão foi influenciado pelo direito francês, mas foi quem deu início no