Plano Municipal Socioeducativo

município do estado de Pernambuco, localizado na região agreste, possui um clima tropical, ocupa uma área de 189,365 km², está localizada a 120 km da capital Recife, sua densidade demográfica é de 59.36 (hab./km²), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é de 0,585 considerado baixo. É uma cidade do interior do estado de pequeno porte, no ano de 2010 estava com uma população de 11.240 habitantes e com a estimativa para 2013 de 10.835 habitantes segundo o Instituto…

possibilitou o desenvolvimento, a execução e o monitoramento de ações de políticas públicas, para a promoção, proteção e defesa dos direitos voltados para esse público em particular. As ações são implementadas por meio de programas e serviços norteados por Planos Nacionais, entretanto, os Estados e Municípios possuem autonomia para a criação de outras ações, a partir da realidade de cada região, onde cada Secretaria tem suas atividades desenvolvidas para cada público. O Ministério do…

escola a ter um bom relacionamento com as crianças, adolescentes, famílias, comunidade, fazendo com que elas sejam bem-vindas ao ambiente da escola. * Permitir o ingresso das crianças, adolescentes, família e comunidade nos espaços socioeducativos, integrando a comunidade na escola. * Buscar parcerias com escolas e profissionais ligados a educação, bem como pesquisar propostas inovadoras de oficinas e atividades diferenciadas que venham de encontro com as…

assistência social (CRAS) é sistema governamental responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Por meio do CRAS, as famílias em situação de extrema pobreza, incluídas pelo plano Brasil de Miséria, passam a ter acesso a serviços como cadastramento e acompanhamento em programas de transferência de renda. O País conta atualmente com 7.669 unidades distribuídas pelo território nacional. O principal serviço…

Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC 2009. O presente relatório está estruturado de forma a analisar os dados gerais dos CRAS cadastrados em âmbito nacional e também desagregadamente por região geográfica, porte populacional e eventualmente unidade da federação. Pontualmente, empregaram-se dados do IBGE, em especial da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios - PNAD/2008 e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - MUNIC/2009, para uma melhor…

de 1988; . Com uma interlocução na lógica da doutrina dos direitos individuais e sociais, não faz descriminação entre criança e adolescente em situação irregular ou não, aplica-se a todos com equidade- criança e adolescente. CMDCA- Conselho Municipal da Criança e do Adolescente . O ECA implanta novas formas de vivência e convivência frente ás relações de poder entre o Estado e a sociedade civil; . Uma delas é a instalação do CMDCA. Como órgão de deliberação e controle social…

unicamente eliminatório. 2ª Etapa: Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Social- SEDS. b) Para os cargos de Analista em Defesa Social, Analista Socioeducador, Assistente Socioeducativo: 1ª Fase: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório; 2ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório; 3ª Fase: Exames Médicos, de caráter unicamente eliminatório. 2ª Etapa: Curso de Formação…

estável, conforme a Lei 12.584 Os menores infratores agora terão direito a visita íntima em unidades socioeducativa do Brasil. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 12.584 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Segundo a lei, “é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.…

previstas no art. 101, I a VI.......................................................................... 25 2.2 Cumulação de medidas sócioeducativas...............................................................x 2.3 Caráter punitivo X Caráter socioeducativo .......................................................................... 8 SEÇÃO 3 EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ....................................... 10 3.1 Medidas em meio…

elaboração e promulgação do Estatuto da decorrência da legislação, também é responsável pela implantação das políticas sociais, com ênfase na implantação dos conselhos, na construção dos planos municipais de assistência e mais recentemente, contribuindo na elaboração da metodologia participativa que envolve a construção dos planos diretores dos municípios. A origem do serviço social é marcadamente histórica, e sua inserção na divisão sócia técnica do trabalho esta intrinsecamente…