edital concurso de TO

ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DA DEFESA SOCIAL E
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL 04/001 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

O Secretário de Estado da Defesa Social e o Secretário de Estado da Administração – Tocantins -TO, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o Ato 718, de 8 de março de 2012, publicado no
Diário Oficial do Estado número 3.584, e o Ato 9, de 02 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do
Estado no 3.292, de 2 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO o decurso do prazo para a apresentação de recursos face ao Edital de Abertura
004/2014 que convocou certame para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do Tocantins/TO, publicado no Diário
Oficial do Estado 4.227, de 03 de outubro de 2014 às fls. 05/20,
CONSIDERANDO ainda os termos Anexo II do Edital 004/2014, publicado no Diário Oficial do Estado
4.077, 4.227, de 03 de outubro de 2014, página 16,
CONSIDERANDO que a FUNCAB, SEDS e SECAD, constataram a necessidade de ajuste em alguns itens e tendo em vista a divulgação do conteúdo programático prevista para a data de hoje.
TORNAM PÚBLICO que o Edital de Abertura 04/2014 que convocou o concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Estado do
Tocantins/TO, publicado no Diário Oficial do Estado 4.227, de 03 de outubro de 2014 às fls. 05/20, observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, especialmente as Leis n. 1818 de 23 de agosto de 2007, n. 2.808 de 12 de dezembro de 2013, bem assim, os recursos considerados providos, e, em resposta a eles, passa a viger com a seguinte redação:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado
pela