FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (2011-2020) E AGENDA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Revista Científica CENSUPEG, nº. 1, 2013, p. 135-152. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO (2011-2020) E AGENDA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS1 EDUCAÇÃO FINANCING, EDUCATION PLAN (2011-2020) AND GOVERNMENTAL SCHEDULE: CHALLENGES AND PROSPECTS Maria Helena Negreiros de Oliveira2 Resumo Este artigo pretende problematizar o modelo teórico de formulação de políticas de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) desenvolvido por John Kingdon (2003) na análise das políticas públicas de Educação e nesse contexto identificar como o financiamento tem se aproximado da agenda governamental. O trabalho dar-se-á com apoio em revisão bibliográfica, com destaque em momentos históricos relevantes, indicadores, legislações e outros dados da educação brasileira. O artigo trata ainda do debate sobre a ampliação de recursos para o financiamento da Educação –um dos pontos mais polêmicos - previstos no Plano Nacional de Educação para o período de 2011-2020. Nesse sentido, conta com a contribuição dos estudos e pesquisas para a definição do Custo-Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que contrapõe os valores apresentados pelo Governo Federal para financiamento da Educação e indica novos valores para implantação de políticas públicas. Palavras-Chave: Financiamento da Educação. Plano Nacional de Educação. Agenda Governamental. Abstract This article intends to discuss the theoretical model of policy making Multiple Streams (Multiple Streams…

A Educação Básica é um direito de todos garantido pelo Estado, direito este que antigamente era restrito a algumas classes. Com o passar do tempo a EB ampliou sua escala de idade incluindo mais faixas etárias. Esta ampliação ainda se mostra defeituosa precisando ainda de grandes alterações, pois junto a isto existem inúmeros outros detalhes que necessitam de melhoramento, já que a EB é um conjunto de fatores que agem mutuamente um apoiando o outro, como a criação de políticas públicas…

RESENHA CRITICA DO FILME O TRIUNFO DE RON CLARK O filme retrata a história de um professor que sai de sua cidade que obteve grande sucesso em relação aos rendimentos dos alunos, e assume o desafio de ensinar em Nova York. Quando esse professor conseguiu se empregar em um bairro humilde, marcado por violências e pessoas predominantemente negras, onde as verbas que são doadas para a escola é em função das notas, isso justifica as palavras do diretor quando disso que se os…

POLÍTICAS EDUCATIVAS E CURRICULARES O NOVO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO 2011 - 2020 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como re-quisito parcial para a obtenção do título de Mestre em educação, pelo Curso de da Universidade Aberta do Brasil. Nova Iguaçu 2013 SUMÁRIO…

Análise comparativa entre o PNE 2001/2010 e o PNE 2011/2020 Valéria Castelo Branco de Sousa Universidade Federal Do Amapá-UNIFAP Valeria.Castelo20@Gmail.com RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise comparativa do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 e o Plano Nacional de…

na educação básica, Aprofundando sua opinião sobre: formação e qualificação dos profissionais em educação. Na educação básica os desafios são muitos, pois se começa com os profissionais, pois eles não estão verdadeiramente capacitados para exercer suas funções como educador, e isso ocorre pela formação insuficiente que tiveram e da baixa qualidade dos cursos da educação básica que lhes são oferecidos, ou pelo mau modo de transferir os conteúdos, isso tudo associado a faltar de clareza…

Plano Nacional de Educação Na década de 30 Getúlio Vargas, assumiu a presidência do Brasil e fundou o Ministério da Educação e Saúde, em 1931 por decreto, crio o Conselho Nacional de Educação, e trouxe com ele a proposta de elaborar um Plano Nacional de Educação, pois, a educação devido às mudanças do cenário econômico passou ter muita importância. Durante a Constituição de 1934, PNE surgiu como uma proposta de melhorar o ensino e o Conselho Nacional da Educação o debateu largamente,…

A atividade consiste na leitura do projeto de lei[1] que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020 e na elaboração de um texto que responda ao enunciado proposto: A partir dos anos 1990 as novas formas gerenciais influenciaram diretamente os planos educacionais (Ver capítulo 2, p. 43 -59[2]). Houve um ajustamento da gestão escolar, essa se pautou na descentralização administrativa, maior autonomia das unidades escolares, estímulo a participação dos…

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE-2011/2020) constante do Anexo desta Lei, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição. Art. 2º São diretrizes do PNE - 2011/2020: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais; IV - melhoria da qualidade do ensino; V - formação para o…

Faculdade de Educação – FE Políticas Públicas de Educação Cleyton Hercules Gontijo Análise dos Capítulos do livro Plano Nacional de Educação O livro Plano Nacional de Educação, organizado por Luiz Fernandes Dourado, concilia artigos de vários autores, os quais participaram da avaliação do Plano Nacional de Educação 2001-2010 e da Conae/2010. Tem como base a pesquisa “Avaliação do PNE 2001-2008”, cujo resultado identificou limites estruturais à gestão e financiamento; os…