Direito

Câmbio contra José Amaro, em favor de Maria Cardoso, que a endossa a Pedro Barros. O título não tem data de seu vencimento. Diante do caso apresentado, na condição de advogado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? b) Que efeitos podem ser verificados com a transmissão do título por meio do endosso? 5- Matias, empresário individual que explorava serviços de transporte de cargas pesadas, faleceu em 8/3/2010, deixando cinco filhos, sendo dois – José e Carlos – fruto de seu primeiro casamento com Maria (falecida em 30/7/1978) e três – Pedro, Fábio e Francisco – de seu segundo casamento com Joana, atual viúva e inventariante do espólio dos bens deixados por Matias. Por tal razão, Joana figura como administradora da empresa exercida pelo espólio, enquanto sucessor do empresário falecido. Ao visitar o estabelecimento onde se encontra centralizada a referida atividade empresária, Carlos constata que, dos 48 caminhões anteriormente existentes, 13 encontram-se estacionados e outros 20 em funcionamento, sendo que os demais teriam sido vendidos por Joana, segundo informações obtidas do supervisor do estabelecimento, a quem cabe o controle dos veículos. Por outro lado, Carlos verifica aparente enriquecimento súbito de Pedro e Fábio, os quais, mesmo sendo estudantes sem renda,…

aos abusos desta igreja frente e a mudança da visão de mundo que começa a acontecer simultaneamente. Com a excessiva acumulação de bens pela igreja, a grande preocupação material desta e a luxuria que parte de seus sacerdotes viviam. Também havia sérios problemas no respeito às próprias convicções católicas, tendo muitos sacerdotes entrando em desvios de seus dogmas como o desrespeito ao celibato e o descaso com os cultos e ritos religiosos. Somando-se a isso havia a venda de…

encontradas no âmbito carcerário e sua expectativa de transformação. E qual a percepção dos diversos agentes operadores da execução penal quanto aos programas de reinserção, pretendendo-se com este, perceber se os programas de ressocialização de cunho laborativo interferem diretamente na reinserção social do apenado, bem como o seu efetivo impacto na execução penal. Palavras-chave: Organização Prisional; Atividade Laborativa; Ressocialização 1 INTRODUÇÃO “Hoje ele está…

alterações realizadas com a Lei 12.441/2011. TEMA Teoria da Empresa. Conceito de Empresário. Atividades Excluídas do Contexto Empresarial. EIRELI e os desdobramentos da lei 12.441/2011. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • • • • Conceito da Teoria da Empresa Conceito de empresário Atividades excluídas do contexto empresarial Desdobramentos da lei 12.441/2011 PROCEDIMENTO DE ENSINO As deverão ser ministradas com o conteúdo teórico, articulando-se ao caso concreto, atendendo aos questionamentos dos…

CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Nome: Michele Alves Molina RA: 441.832-3 Turma: 3210 F Fone: 6142.2229 / 9527.9828 E-mail: mimolina@ig.com.br São Paulo – 2004 CURSO DE DIREITO “PENAS ALTERNATIVAS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE” Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade FMU como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. ANTONIO CARLOS DESGUALDO. São…

alternativa correta: I. São pessoas jurídicas de direito privado: (a) as associações; (b) as sociedades; (c) as fundações. Não é necessária a existência de patrimônio nas associações e sociedades, mas as fundações têm de ter. Assim, as fundações devem ser criadas por escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam, e com declaração, se houver vontade, da maneira de administrá-las. A fundação somente poderá constituir-se para…

Unidos ............................................... 22 8. Grupo de exilados........................................................................................... 22 01. TIPOS DE ORGANIZAÇÃO RETRATADA NOS FILMES Organização social, consiste em ordenação sistemática da relações sociais pelos métodos de escolhas e decisões, onde o individuo escolhe normas de estruturas sociais, no qual consiste na forma estrutural, nas funções necessárias para…

RESUMO DAS AULAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA DE INTRODUÇÂO (19/08) O que é a Constituição, senão um contrato. É uma espécie de contrato da modernidade. Por isso que é tão importante quando nós estamos em um processo de elaboração de uma constituição, por isso que é tão relevante o processo do chamado poder constituinte, aquele que elabora uma constituição. Por que ali é como se aquela sociedade estivesse repactuando, nós não estamos partindo de um estado de natureza, portanto…

EXERCÍCIOS DIREITO CIVIL V Conteúdo: Direito de Família – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º.…

Em 1920, Franco da Rocha lançou a obra, “A doutrina pansexualista de Freud” que se baseou em suas aulas e conferências na Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo. Em 1924, João César de Castro defendeu uma tese de doutoramento em Medicina intitulada: “Concepção freudiana das psico-neuroses”. Estas primeiras teses acadêmicas não tiveram repercussão expressiva no contexto cultural e científico da época. Inclusive, vale a pena apontar que a sexualidade aparece sendo como o objeto…