Pdde Indicios De Fraude

RECURSOS PÚBLICOS (PDDE).Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maurílio Lima Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOSRECURSOS PÚBLICOS (PDDE) Trabalho final de conclusão do Módulo PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola. Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 RESUMOGestão participativa na fiscalização e controle dos recursos públicos…

problema é quando o gaming se confunde com fraude, onde só a fiscalização pode resolver. Resultados Os resultados apresentados devem ser vistos apenas como indicativos, pois como já foi mencionado são passíveis de erros. Observou-se que após a implementação do programa de accountability durante a década de 90, houve um aumento mais rápido de proficiência em algumas escolas dos estados americanos, o que pode se esperar certa inflação. Por fim há indícios que esses programas incentivem a…

objetivo do gasto e a Educação Básica, incluindo-se nesse rol, despesas com locação de veículos para transporte de materiais, transporte de pessoas de Bela Vista/MA para São Luís/MA e vice-versa, entre outras. Além disso, registrou-se evidências de fraudes nas licitações realizadas para contratação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, compra de material de consumo e à contratação de serviços de engenharia, consoante os fatos relatados a seguir: entrevistas…

responsável solidário pelos danos causados ao Erário todo aquele que contribui para a consecução desses danos. Uma vez demonstrado que pairam fundadas dúvidas sobre a autenticidade do único documento que comprovaria a participação dos recorrentes em fraude causadora de dano ao Erário, elide-se suas responsabilidade. Acórdão 288/2011 Plenário (Sumário) Os embargos de declaração não se constituem em figura recursal adequada à discussão de questões de mérito. A contradição passível de…

aposentadoria e pensão. IV - As entidades governamentais de atendimento aos idosos serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei, sendo que, havendo danos para os abrigados ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, caberá o afastamento provisório dos dirigentes ou a interdição da unidade e a suspensão do programa. V - Na ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos dos…

votação e elaborada a respectiva ata, ficam automaticamente transformadas em mesas escrutinadoras, para procederem imediatamente à contagem dos votos, no mesmo local de votação. § 1º Antes da abertura da urna, a comissão deverá verificar se há nela indícios de violação e, em caso de constatação, a mesma deverá ser encaminhada com relatório ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para decisão cabível. § 2º Caso o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar se julgue incompetente,…

licitação.187 Tem prevalecido, no entanto, o entendimento de que não é suficiente o envio de três convites para validade do certame, mas, sim, a apresentação efetiva de, no mínimo, três propostas.188 O objetivo é fomentar a competição e evitar fraudes (direcionamento da licitação), permitindo a participação do maior número possível de interessados, especialmente para compensar a menor publicidade existente no convite. Excepcionalmente, quando for impossível a obtenção do número…

contributivos das instabilidades no ambiente interno e externo, são apresentadas a seguir sinopses das conjunturas internacional e nacional no ano de 2002 e seus reflexos para o país. 2.1.1 Conjuntura Internacional Heranças de 2001, com destaque para as fraudes contábeis corporativas nos Estados Unidos, a crise argentina, no início de 2002, e o terrorismo internacional em conjunto com a ameaça de guerra, ao final do ano, compuseram um quadro negativo de variáveis que contribuíram…