Relatorio cgu

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Presidência da República Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 034017 15/08/2011

Trata o presente Relatório dos resultados dos exames realizados sobre 19 Ações de Governo executadas no município de Bela Vista do Maranhão - MA em decorrência da 034ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A fiscalização tevecomo objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas, relativa ao período fiscalizado indicado individualmente em itens constantes na segunda parte deste documento, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 28/08/2011 a 02/09/2011.

Informações sobreindicadores socioeconômicos do município sorteado: Informações socioeconômicas: 12049 População: 55,26 Índice de Pobreza: R$ 3.545,22 PIB per Capita: 7095 Eleitores: 253 km² Área:
Fonte: Sítio do IBGE

Os trabalhos foram realizados em estrita observância às normas de Fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, as técnicas de inspeções físicas eregistros fotográficos, análises documentais, realização de entrevistas e aplicação de questionários. Este Relatório, destinado aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, gestores centrais
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dos programas de execução descentralizada, contempla, em princípio, constatações de campo que apresentam as situações evidenciadas que subsidiarão a adoção de medidas preventivas e corretivas,visando à melhoria da execução dos Programas de Governo.

Quantidade de ações de controle realizadas nos programas/ações fiscalizados: Ministério Controladoria-Geral da União Programa/Ação Fiscalizado 0127 - Gestão de Rec. Federais pelo Município e Controle Soc Qt. 1 1 4 1 4 9 1 2 1 4 1 1 1 2 5 19 Montante Fiscalizado por Programa/Ação Não se aplica. Não se aplica. R$ 13.541.288,32 Não se aplica.R$ 1.272.159,32 R$ 14.813.447,64 R$ 94.852,20 Não se aplica. R$ 294.951,09 R$ 389.803,29 R$ 163.000,00 Não se aplica. R$ 85.500,00 R$ 5.212.875,10 R$ 5.461.375,10 R$ 20.664.626,03

Totalização Controladoria-Geral da União Brasil Escolarizado Ministério da Educação Estatísticas e Avaliações Educacionais Qualidade na Escola Totalização Ministério da Educação Assistência Farmacêutica e InsumosEstratégicos Ministério da Saúde Atenção Básica em Saúde Bloco Atenção Básica - Recursos Financeiros Totalização Ministério da Saúde Erradicação do Trabalho Infantil Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Proteção Social Básica Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família Totalização Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Totalização daFiscalização

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Esclarecemos que os Executores Municipais dos Programas, quanto àqueles sob sua responsabilidade, já foram previamente informados sobre os fatos relatados, tendo se manifestado em 10/10/2011, cabendo ao Ministério supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como àapuração das responsabilidades.

Durante os trabalhos de fiscalização realizados no Município de Bela Vista do Maranhão/MA, no âmbito do 034º Sorteio de Municípios, foram constatadas diversas falhas relativas à aplicação dos
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recursos federais examinados, sendo demonstradas, por Ministério e Programa de Governo, na segunda parte deste Relatório. Dentre estas destacam-se, a seguir, as demaior relevância quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local. Das situações que caracterizam o trabalho de fiscalização da CGU, no âmbito do Ministério da Educação, sobressaem, entre as mais impactantes/relevantes, as relacionadas com os recursos da complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos...
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