Controladoria Setor Publico

Resumo

A Controladoria e considerada um instrumento de Governança Corporativa, na medida em que pode contribuir para a redução da assimetria informacional e de conflitos de interesses, decorrentes dos problemas de agencia entre proprietários e gestores das organizações, por meio da disponibilização de informações que possibilitem a avaliação da entidade e a verificação do alcance dos seus objetivos. A transparência e a accountability são pilares básicos tanto da Governança Corporativa quanto da Controladoria. O Comitê do Setor Público (PSC) da Federação Internacional de Contadores (IFAC) desenvolveu estudo sobre governança para o contexto Publico.
A presente pesquisa tem como principal objetivo identificar quais informações disponibilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), em seu portal eletrônico, atendem ao tipo e ao conteúdo das recomendações da IFAC referentes ao controle e aos relatórios externos, enquanto dimensões de governança no setor público.
A pesquisa revelou ainda que informações relacionadas a auditoria interna e a prestação de contas anual do Governo contemplam parcialmente o conteúdo recomendado pela IFAC.

Introdução

Em uma sociedade democrática, constitui dever do Estado a realização do bem comum, que se concretizam por meio do atendimento as necessidades da população. Para suprir tais necessidades, o Estado conta com a Administração Publica que, no Brasil, envolve os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as três esferas federadas, cabendo ao Executivo a gestão dos recursos e a prestação dos serviços públicos, enquanto ao Legislativo compete a fiscalização da gestão.
Os “proprietários” de todos os recursos (os cidadãos) não exercem diretamente a sua gestão, que fica a cargo dos órgãos do Poder Executivo, configurando-se um potencial problema de agencia, em que não ha segurança sobre o alinhamento de interesses das partes. Ha, ainda, nessa relação, problemas de assimetria