Paulo Nader Fonte Do Direito

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

poder. Qual a relação possível entre direito e controle social? O controle social e o direito pressupõem um avanço na construção de uma sociedade democrática que é determinante para alterações profundas nas formas de relação do aparelho de Estado com o cidadão. O direito, as normas de trato social e as normas morais (costumes) que é o sistema normativo extrajurídico, compõem o aparato do controle social. A experiência coletiva ensinou que as exigências do direito são aquelas sem as…

social? Assim definida por Paulo Dourado de Gusmão: Por isso, a ciência jurídica é ciência que trata de realidades, desde que se faça a distinção da realidade físico-natural (natureza), independente da ação humana, da realidade criada ou modificada pelo homem, contida em suas obras culturas. Por isso, nela não é empregável o método das ciências naturais, pois, sendo conhecimento da normas, dependente de interpretação, e não de descrição, salvo quando versar sobre o direito como fenômeno…

DIREITO POSITIVO x DIREITO NATURAL São Miguel do Oeste 09/ setembro/ 2013 1 INTRODUÇÃO O presente estudo estabelecerá as principais diferenças entre o Direito Positivo e o Direito Natural, os quais fazem parte do nosso ordenamento jurídico e devem ser respeitados na medida da sua aplicabilidade. Os jusnaturalistas não têm dúvidas ao afirmar que existe uma hierarquia: o direito natural, por ser perfeito e dado aos seres humanos, é superior ao direito positivo. Caso

1. Conceito JUSNATURALISMO Direito natural, ou jus naturalismo é uma teoria que postula a existência de um direito cujo conteúdo é estabelecido pela própria natureza da realidade e, portanto válido em qualquer lugar e sobre qual substância. A expressão “direito natural” é por vezes contrastada com jus positivismo, de uma determinada sociedade. Para os jus naturalistas, o conteúdo do direito positivo não pode ser reconhecido sem nenhuma referência ao direito natural. WINKIPÉDIA, a enciclopédia

DOS SANTOS COUTO E SILVA A Teoria Tridimensional do Direito Especialização em Direito Processual TEORIA GERAL DO DIREITO E HERMENÊUTICA Universidade Ribeirão Preto - Unaerp Guarujá 2012 ANDREIA DOS SANTOS COUTO E SILVA A Teoria Tridimensional do Direito Trabalho de Conclusão de Módulo apresentado Como exigência parcial para obtenção de título de Especialista em Direito Processual – Lato Sensu, da Universidade de Ribeirão…

Direito e justiça Direito = Justiça Justiça e conceito Ao longo da historia vários pensadores tentaram definir o que seria justiça. Dentre eles podemos destacar Platão, kelsen, Aristóteles, Kant, dentre outros. E cada um desses autores tinha um conceito próprio de justiça, o que nos leva a observar que a medida do justo varia, e é subjetivo. Por isso a definição mais aceita é a do jurisconsulto Ulpiano, que esta incorporada no corpus júris civilis que diz: justiça

OLIVEIRA SEMINÁRIO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO TEMA: OS MEIOS DE INTEGRAÇÃO À NORMA JURÍDICA Professor: Luiz Antônio de Oliveira DANIEL VASCONCELOS DIEGO LIMA EUNICE GARANI ALMEIDA FERNANDA ANTUNES FLAVIA MAGACHO RODRIGO MOREIRA NITERÓI 2013 1. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre…

possível comprovar empiricamente. Por outro lado os pressupostos do positivismo jurídico apresentam sua origem nas mais remotas concepções do Direito. É no mundo clássico de Grécia e Roma que percebe-se seu florescimento, visto que sua expressão positivismo jurídico na verdade deriva da locução do Direito Positivo que contra põe-se a locução do Direito Natural. (BOBBIO, 1995, p.15). Mas o positivismo jurídico ficou caracterizado principalmente pelas discussões e movimentos…

RIO BRANCO-ACRE 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 05 2 ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO ............................................................... 06 2.1 O CONCEITO DE TÉCNICA........................................................................... 06 2.2 CONCEITO E SIGNIFICADO DE TÉCNICA JURÍDICA...........................