Parecer Tecnico De Um Plano De Manejo

implantação de sistemas de tratamento de esgotos para a bacia do rio Capivari, até o ano de 2.016. O cumprimento aos referidos Termos se dá através do Programa de Obras do Sistema de Esgotos Sanitários do Município de Campinas, desenvolvido por técnicos da própria SANASA. Este programa foi elaborado para as três bacias do município de Campinas: Atibaia, Capivari e Quilombo e estabelece o Cronograma Físico-Financeiro de Implantação de ETE, com término das obras de despoluição…

representa promover a exploração de áreas ou o uso de recursos planetários (naturais ou não) de forma a prejudicar o menos possível o equilíbrio entre o meio ambiente e as comunidades humanas e toda a biosfera que dele dependem para existir. Pode parecer um conceito difícil de ser implementado e, em muitos casos, economicamente inviável. No entanto, não é bem assim. Podemos dizer que garantir a sustentabilidade de um projeto ou de uma região determinada; é dar garantias de que mesmo…

Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria n.º 2.048/GM, de 5 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência; Considerando a Portaria n.º 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as…

Parágrafo único. Considera-se órgão ambiental capacitado, para os efeitos do disposto no caput, aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das ações administrativas a serem delegadas. COMPETÊNCIAS MATERIAIS AMBIENTAIS EXCLUSIVAS DA UNIÃO “Art. 21. Compete à União: [...] IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; [...] XIX…

2001) b) as obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia e aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;(Redação dada pela Lei nº 11.934, de 2009) c) demais obras, planos, atividades ou projetos previstos em resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) V - interesse social: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) …

projeto citado – Plano de Controle Ambiental (apenso II), documento no qual se constatou a inexistência de várias páginas. Foi solicitado à secretária Municipal de Planejamento, que providenciasse nova cópia completa do documento, fato atendido em 09.02.07. 3) Ofício FEEMA/Gab/Presidência nº 3.554/06, (apenso I, volumes I e II) datado de 27.10.2006, encaminhado cópia do Processo de Licenciamento Ambiental E-07/200.513/06, contendo o Projeto Executivo de Engenharia e parecer de…

1.LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A legislação ambiental fornece os parâmetros que balizam o empreendimento,assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor,beneficiário e demais agentes envolvidos, para estar em conformidade com a legislação. 1.1.LEGISLAÇÃO FEDERAL A Constituição de 1988 orienta a cooperação entre a União,os Estados e os Municípios,em relação ao meio ambiente e ao aproveitamento dos recursos hídricos, destacando-se…

causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; 2 – Dispensa do EPIA/RIMA. 3 – Conteúdo do EPIA/RIMA: arts. 5º e 6 º/ Res. 01/86. 4 – Equipe multidisciplinar: art. 11/ Res: 237/97. Os técnicos das equipes multidisciplinares responsáveis pela elaboração do EPIA/RIMA respondem criminalmente pelo que dizem nos documentos. Cabe a eles pena de responsabilidade. 5 – Publicidade e Participação: audiência pública: art. 11,…

BANCO DA AMAZÔNIA S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO CIENTÍFICO E DE TÉCNICO BANCÁRIO EDITAL Nº 1 – BANCO DA AMAZÔNIA, DE 30 DE ABRIL DE 2012. O Banco da Amazônia S.A. torna públicas a abertura e as normas estabelecidas para a realização do concurso público destinado à formação de cadastro de reserva nos cargos de Técnico Científico e de Técnico Bancário, conforme a seguir determinado. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público

MINISTÉRIO MINISTÉRIO DA DA SAÚDE SAÚDE DENGUE DENGUE diagnóstico diagnósticoee manejo manejoclínico clínico adulto adultoe ecriança criança Secretaria Secretaria de Vigilância de Vigilância em em Saúde: Saúde: www.saude.gov.br/svs www.saude.gov.br/svs Biblioteca Biblioteca Virtual Virtual em em Saúde Saúde do Ministério do Ministério da Saúde: da Saúde: www.saude.gov.br/bvs www.saude.gov.br/bvs 4a edição 4a edição Brasília Brasília – DF– DF 2013 2013 Ministério da Saúde Secretaria…