Parecer Jurídico Inscrição Concurso

CONFORME RETIFICAÇÃO 01) EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012/PMMDO, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. A Prefeitura Municipal de Machadinho D’ Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao estabelecido nas Leis Municipais nº 799/2007, 800/2007, 820/2007, 841/2007, 866/2008 (sob discussão judicial), 1.065/2011 e demais alterações, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento…

CONSELHO FEDERAL Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar EAOAB - Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 Dispositivos constitucionais aplicáveis Regulamento Geral Código de Ética e Disciplina Súmulas Provimentos Legislação sobre Ensino Jurídico Anexos Índice Temático 11ª ed. revista e atualizada até julho de 2012 Brasília - DF, 2012 Editoração e distribuição: Gerência de Relações Externas/Biblioteca Fones: (61) 2193-9663 e 2193-9605 Fax: (61) 2193-9632 e-mail:…

cada Estado. A lei federal estabelece normas gerais parafixação de emolumentos, sendo complementada pela competência concorrente dosEstados.O caráter privado do serviço notarial e de registro não retira a obrigatoriedade deingresso na atividade por concurso público de provas e títulos, tanto para provimento ouremoção, conforme preceitua o § 3°, do art. 236, da Constituição Federal. Cabe lembrarque a delegação tem caráter personalíssimo, podendo somente o Delegado transferir aosseus…

atos e manifestações, nos limites desta Lei. A advocacia pública é exercida por advogado inscrito na OAB que ocupe cargo ou emprego publico ou de direção de órgão jurídico público, em atividade de representação judicial ,de consultoria ou de orientação judicial e defesa dos necessitados . O advogado público deve ter a inscrição principal perante o Conselho Seccional da OAB em cujo território tenha lotação. Cabe ressaltar que , enquanto em atividade , não poderá, jamais, exercer a…

RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o decreto nº 6.944 de 21/08/2009 e o decreto nº 7.232 de 19/07/2010, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade, conforme as normas do presente Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - As vagas destinam-se às Unidades Acadêmicas da UFRRJ localizadas nos…

MINISTÉRIO DA FAZENDA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EDITAL ESAF Nº 88, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012(*) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE – AFC DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 273, 13/12/2012 , do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, publicada no Diário…

contas. d) As aquisições pela OAB não se submetem a Lei de Licitações. e) Goza de Imunidade Tributária em relação à renda, bens e serviços. Exemplo: Os prédios da OAB não pagam IPTU. f) Os Funcionários da OAB são regidos pela CLT, não prestam concurso público. 3) Órgãos da OAB: Art. 51. O Conselho Federal compõe-se: I - dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa; II - dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.…

CEP 12380-000 Tel.: (0xx12) 3972-6620 – Fax: 3972-0104 EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2015 A Prefeitura Municipal de Santa Branca, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vagas dos empregos públicos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO XLIII CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, da Resolução nº 6/2006, do Órgão Especial, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o XLIII Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE, para…

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 A SERCOMTEL S.A. – TELECOMUNICAÇÕES, sediada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas dos cargos abaixo especificados providos pelo Regime Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente