Para Entender Kelsen Resenha

necessidade do elemento punitivo compor ou não a norma jurídica. John Austin concebia que a ameaça em si, caso houvesse descumprimento da norma, poderia estar tanto na norma prescritiva do dever, quanto em outra, propriamente a de caráter punitivo. Para Kelsen, a norma jurídica é, sobretudo, uma norma que impõe sanção para uma conduta ilícita, pois a considera estruturada da seguinte forma: em determinadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta e se…

RESENHA CRÍTICA SOBRE O LIVRO DE NORBERTO BOBBIO: LIBERALISMO E DEMOCRACIA, TRADUÇÃO DE MARCO AURÉLIO NOGUEIRA,EDITORA BRASILIENSE, SÃO PAULO, 2000. Recife/PE 2010 FIR- FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS CURSO : TURMA: DATA: UMA RESENHA DO LIVRO DE NORBERTO BOBBIO: LIBERALISMO E DEMOCRACIA, TRADUÇÃO DE MARCO AURÉLIO NOGUEIRA,EDITORA BRASILIENSE, SÃO PAULO, 2000. Trabalho apresentado à disciplina .................... como requisito parcial da avaliação

modo, ao menos num relance, o pai da teoria da tripartição dos poderes parece perceber certa identidade entre as funções executiva e jurisdicional, o que, de certo modo, antecipa a teoria que outro grande pensador do Estado, o jurista austríaco HANS KELSEN desenvolverá no século XX. Antes disso, contudo, o postulado de que a divisão dos poderes poderia ser um eficaz remédio contra o despotismo político se propagaria com rapidez e êxito inauditos. Tanto assim, que nas duas…

Outros Outros Estado, governo, sociedade: Para uma teoria geral da política Elson Sena dos Santos Resumo: A investigação aqui desenvolvida objetiva expor um breve histórico do Estado, Governo, Sociedade, para uma teoria geral da política, visando entender o grande valor e a influência outorgados pela leitura e compreensão de um escritor como Norberto Bobbio ao falar em Dicotomia e Sociedade, bem como pôr em evidência as vantagens em conhecer os escritos de um personagem do seu…

justiça e eqüidade, de respeito aos direitos fundamentais, cláusulas pétreas em nossa Carta Magna. 2.4 A Justiça Antes de falarmos da aplicação do Direito Alternativo, convém, antes de tudo, aprofundar a questão da justiça, fundamental para entender a aplicação do próprio Direito e não somente do Direito Alternativo. ____________________ 12ADEODATO, João Maurício. Modernidade e Direito. Revista da Esmape. Recife: vol. 2, n. 06, 1997. 13SOUTO, Cláudio. Direito…

Resenha do Jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr |[pic] |[pic] |[pic] | |Parte superior do formulário Parte inferior do formulário |Artigos - Banco de Artigos | |Escrito por Jocimar Ferrez | |

ênfase que se dá ao tema, alertando-se que a referida Corte já discutiu alguns aspectos envolvendo a substituição, mas não efetivamente chegando, em nosso entendimento, ao ponto nodal do tema, qual seja, a validade eficacial da norma defendida por Kelsen (6) e, que, por seu turno, ao tratarmos dos limites da legalidade teremos oportunidade de melhor apreciação. CAPÍTULO I - ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Considerações Doutrinárias…

ênfase que se dá ao tema, alertando-se que a referida Corte já discutiu alguns aspectos envolvendo a substituição, mas não efetivamente chegando, em nosso entendimento, ao ponto nodal do tema, qual seja, a validade eficacial da norma defendida por Kelsen (6) e, que, por seu turno, ao tratarmos dos limites da legalidade teremos oportunidade de melhor apreciação. CAPÍTULO I - ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Considerações Doutrinárias Para a…

em nossa sociedade. Pernicioso seria e será se o julgador se imiscuir livremente na função de legislador no caso concreto, desconsiderando a lei posta mesmo que esta não possua um vício de incongruência com a Constituição e postular a solução que entender melhor. Essa espécie de poder deve ser refreada por que representa a derrota de séculos de busca pela construção de um Estado de Direito. Vê-se que as agressões contra o Direito Alternativo surgem pelo que o movimento não é. As…

projeto de pesquisa, deve ter em mente que a análise da sujeição tributária que nos propomos a realizar, será fundamentada na teoria da norma, pertencente à seara da Teoria Geral do Direito. Basear-nos-emos, para tanto, nas clássicas lições de HANS KELSEN, de HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA, de ALFREDO…