Ciencia do direito

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Resenha do Jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr |[pic] |[pic] |[pic] | |Parte superior do formulário
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|Artigos - Banco de Artigos |
|Escrito por Jocimar Ferrez    |
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|Tércio Sampaio Ferraz Junior é professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito|
|da Universidade de São Paulo. Esta obra levanta com propriedade questões básicas relacionadas ao caráter científico da Ciência |
|do Direito,submetendo-as a uma análise rigorosa, a dogmática e suficientemente capaz de esclarecer muitas das interrogações |
|sobre o problema do sentido da Ciência do Direito, e sobre   seu objeto e do seu método. |
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|A Ciência do Direitoe outras ciências que, com ela não se confundindo, têm por material de pesquisa os mesmos fenômenos. Sob |
|essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de |
|cientificidade à Ciência do Direito. Esta preocupação decorre do fato de não existir, desde os romanos até a era contemporânea,|
|uma linha única dejustificação deste caráter, que ora se apresenta como arte como arte, ora como disciplinam como sistema |
|lógico etc. Após revelar as razões essenciais desta disputa milenar, lança-se aqui a hipótese de que a Ciência Jurídica |
|adquiriu, por contingências históricas, um caráter tecnológico notável, que acabou fazendo do problema da decidibilidade de |
|conflitos (legislativos,administrativos, judiciais etc) o centro do pensar jurídico. Saber tecnológico, a ciências do Direito |
|tem por objetivo criar condições para tomada de decisões. Para alcançá-lo, ela se vale de três modelos teóricos: a teoria da |
|norma, a teoria da interpretação e a teoria da decisão. O primeiro vincula-se a um enfoque sistematizador e classificatório de |
|normas e conceitos, produzindo um saber emque predomina o caráter organizatório de matérias e questões. O segundo preocupa-se |
|menos com a organização, muito mais com o sentido das normas, tendo em vista a elaboração de regras e cânones interpretativos. |
|O terceiro constitui uma teoria da decisão stricto sensu, elaborando-se como uma tecnologia de controle de comportamento por |
|meio de atos normativos. Ao percorrer estesmodelos, o autor debruça-se sobre os temas centrais da Teoria Geral do Direito, |
|apresentando uma consideração geral sobre a unidade da ciência jurídica em face da pluralidade de seus modelos teóricos. |
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|O autor diz que entender a Ciência do Direito é umaconcepção muito simples e preossupoe varias de discussões que se evoluem, |
|não só em torno da ciência jurídica propriamente dita, mas também em torno do próprio termo. |
|Tercio Ferraz, que o caráter cientifico da ciencia do direito expõe conhecimentos sistemáticos, obtidos e comprovados. A |
|“sistematicidade” são argumento para a cientificidade, assimprocurando o seu modelo nas chamadas ciências da natureza. A |
|ciência do direito procura diferenciar-se, via de regra, pelo seu método e também pelo seu objeto. Ela é vista pelos juristas |
|como uma atividade sistemática que se volta principalmente para as normas. Ciência da norma, a ciência do direito |
|desenvolviria, então, um método próprio que procuraria captá-la na...
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