Para Entender Hans Kelsen

de Kelsen e os Tratados Internacionais Salvador, 25 de abril de 2006 Faculdades Jorge Amado Ana Mercia Lima Mirthes Spinola Susy Samaly Vanessa Reis A Pirâmide de Kelsen e os Tratados Internacionais Salvador, 25 de abril de 2006 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é apresentar uma análise da concepção de Hans Kelsen sobre a Constituição, bem como a divisão de poderes, proposta por Montesquieu, Aristóteles, e pelo próprio…

argumentos lógicos, são eles: a fortiori, a contrario, sedes materiae e ab absurdo. A fortiori: Essa expressão latina significa com maior razão, se uma lei prescreve que não se pode trafegar de noite com os faróis do veículo apagados, a fortiori deve-se entender que é proibido trafegar de noite com um veículo sem faróis. Se a lei proíbe o menor, evidentemente deve proibir o maior. Ademais, também se baseia na expressão quem pode o mais pode o menos.1 Ab absurdo: Igualmente denominado…

janenonato@gmail.com INTRODUÇÃO O presente trabalho busca analisar e diferenciar o objeto da ciência do Direito, que é a norma do Direito, dos objetos das outras ciências com um destaque aquelas que também têm normas como objeto de estudo. Hans Kelsen teve o cuidado de explicar o objeto da ciência do Direito analisando cada aspecto começando com o significado, passando pelo “dever ser”, a validade, a eficácia e findando com algumas distinções e explicações como entre normas…

organização do direito e promover a unificação germânica; e de savigny; onde mostrava-se contra a codificação do direito alemão, por ver seu Estado como imaturo o suficiente, e defendendo os costumes morais como lítica forma de direito; é possível entender melhor o surgimento do Pandectismo baseado no período situado. Para Savigny, a codificação do direito poderia promover normar que não fossem práticas ou dotadas de vigência, por não iriam contra os costumes atuais daquela sociedade.…

Sumário1. INTRODUÇÃO 2. HANS KELSEN 07 2.1. A PERSONIFICAÇÃO DO ESTADO 08 2.2 O ESTADO SEGUNDO HANS KELSEN 08 3. NOBERTO BOBBIO 12 3.1 ORIGEM DO NOME ESTADO 13 3.2 COMO NASCEU O ESTADO 13 3.3 ESTADO E DIREITO 14 3.4 FORMAS DE ESTADO 15 4. CONCLUSÃO 17 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1. INTRODUÇÃO 2. HANS KELSEN Nascido em 11 de Outubro de 1881, Hans Kelsen foi um jurista austro-americano, onde até hoje

DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA À FILOSOFIA Miguel Reale Hans Kelsen, nos primórdios de sua Teoria Pura do Direito, ao mesmo tempo que beneficamente alargava o espectro do conceito de norma jurídica, libertando-nos do predomínio absoluto da norma legal, lançava as bases de um normativismo integral que implicava a identidade da Teoria do Direito com a Teoria do Estado, ou, por outras palavras, a redução da atividade política à…

de Justiça em Hans Kelsen | | Este esforço monográfico tem o objetivo de trazer, em linhas decididamente sumárias, algumas observações sobre a teoria de justiça de Hans Kelsen, o formidável jurista e filósofo de Praga, reconhecidamente a máxima expressão do positivismo jurídico. Na verdade, a monografia registrará a "não-idéia" de justiça em Hans Kelsen, entendendo a palavra idéia em um contexto de uma teoria completa e absoluta de justiça, é dizer, um ideal de justiça. Kelsen se…

Introdução ao Estudo de Direito - Silvio de Salvo Venosa Disciplinas de Propedêuticas : Introdução. É um emaranhado de ciências que estão alocadas na 1ª e 2ª fase para começar a se preparar para as fases seguintes. TGE e CP nos preparam para entender o direito público. Interesse Público sobre o Privado. A Economia Política prepara para o Direito Público, porém voltado ao Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Economia Política - Preparatório de Cognição. Aprender a pensar o…

Hans Kelsen foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Nasceu em Praga e com três anos se mudou, juntamente com sua família, para Viena. Estudou direito na Universidade de Viena, recebendo o seu titulo de doutor em 1906. Sua principal obra “Teoria Pura Do Direito”. No capitulo 2 “direito e moral” da obra teoria pura do direito, o autor já introduz o capitulo definindo “direito” como norma, definição essa que simplifica arbitrariamente o conceito…

A modo de consideração preliminar, ponha-se em relevo o objetivo a que se propõe o presente texto: abordagem da obra basilar de HANS KELSEN, abstraídas, momentaneamente, as prováveis críticas ao seu reconhecido esforço intelectual. Esta, inclusive, a proposta fundante do nosso Instituto de Estudos Kelsenianos (IEK). Firmado o nosso propósito, dir-se-á que o direito, para alguns teóricos, é visto como de caráter indispensável à convivência inter-humana. SANTIAGO NINO(1) o similariza ao…