Kelsen a pureza metodica

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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A modo de consideração preliminar, ponha-se em relevo o objetivo a que se propõe o presente texto: abordagem da obra basilar de HANS KELSEN, abstraídas, momentaneamente, as prováveis críticas ao seu reconhecido esforço intelectual. Esta, inclusive, a proposta fundante do nosso Instituto de Estudos Kelsenianos (IEK).
Firmado o nosso propósito, dir-se-á que o direito, para alguns teóricos, é vistocomo de caráter indispensável à convivência inter-humana. SANTIAGO NINO(1) o similariza ao ar; enquanto ROLDAN(2) e SUÁREZ o entendem como "elemento básico, necesario y además omnipresente".
Em obra de singular importância, HART(3) entroniza a reflexão de que na sociedade humana nenhuma questão foi tão explorada quanto a indagação sobre "o que é o direito ?" Na sua hora, RAFAEL R. VILLEGAS(4),na mesma senda, afirma que "mas facil es compreender que definir el derecho"
Na indústria de responder a esta indagação, e com ares de cientificidade, muitos laboraram, mas, de logo, adiantemos, ninguém com o alcance de KELSEN. De fato, teorias existem, em profusão, com o intuito de explicar os problemas da ciência do direito, com destaque especial para a possibilidade de sua cientificidade(5).Se queremos situar a ciência do direito no século passado, especialmente para a fixação do contexto que precede os primórdios da Teoria Pura do Direito, justifica-se farta alusão ao sociologismo eclético, em decorrência do qual a sociologia será entendida como a única ciência social ou como a ciência geral da sociedade, assemelhada a uma física social, atribuindo-se às demais ciências do humanopapel subalterno. Aqui, incluindo-se, à inteira, a ciência do direito, incapaz de se expressar autonomamente.
Afora isto, pairava presente a indagação: seria possível uma ciência do direito ?
G.RADBRUCH, na obra Introducción a la ciencia del Derecho(6), menciona que, ainda no transcurso do século XVII, já se questionava se a realidade do direito poderia ser objeto de uma análisecientífica.


O ceticismo quanto a esta possibilidade culmina nas grandes críticas, com ênfase para aquela formulada por Julio H.Von Kirchmann(7), em 1847, na conferência sobre "La falta de valor de la Jurisprudencia como ciencia", para quem "três palavras retificadoras do legislador e bibliotecas inteiras se convertem em papéis inúteis".
A problemática epistemológica, fincada na resposta à indagaçãoinaugural, não trazia conforto ao jurista, especialmente por constatar não ser a sua experiência jurídica uma ciência de laboratório, levando-o a passar ao largo do problema ou mergulhar no sociologismo, posto que, reiteremos, a Sociologia seria a ciência total da sociedade – na formulação comteana – submetendo-se à mesma todas as demais ciências do humano, inserta, neste sítio, a ciência dodireito.
No Brasil, grassou, sem peias, a endemia sociológica explicitada em manifestações de alguns dos seus mais expressivos juristas. Em ORLANDO GOMES(8), a constatação de que "a ciência do Direito, ramo da sociologia, tem por objeto o estudo de um fenômeno social, que se denomina jurídico".
Com PONTES DE MIRANDA(9), em transcrição literal, a veemência sociologista: "No direito, se queremosestudal-o scientificamente, como ramo positivo do conhecimento, quase todas as sciencias são convocadas pelo scientista. A extrema complexidade dos phenomenos implica a diversidade do saber...Nas portas das escolas de direito devia estar escrito: aqui não entrará quem não fôr sociólogo. E o sociólogo supõe o mathematico, o phisico, o biólogo. É flor de cultura".
Resultante deste contexto, pois, a mápercepção dos juristas quanto à cientificidade do saber jurídico, que, submetido ao sociologismo eclético, caminhava de envolta com inconciliáveis metodologias empíricas.
Neste campo, portanto, o espaço apropriado à gestação da Teoria Pura do Direito, obra maior de HANS KELSEN, que irá se constituir em expressiva "reação a esta babel epistemológica e metodológica(10)" que assolava a ciência do...
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