Raizes Do Tridimensionalismo

DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA À FILOSOFIA

Miguel Reale

Hans Kelsen, nos primórdios de sua Teoria Pura do Direito, ao mesmo tempo que beneficamente alargava o espectro do conceito de norma jurídica, libertando-nos do predomínio absoluto da norma legal, lançava as bases de um normativismo integral que implicava a identidade da Teoria do Direito com a Teoria do Estado, ou, por outras palavras, a redução da atividade política à atividade jurídica. Entendia ele que, somente desse modo, se alcançaria uma democracia como pura expressão da vontade popular, sem a interferência deformadora do poder governamental sempre sujeito a contínuos desmandos. De acordo com essas diretrizes, a sua obra fundamental intitulada Allgemeine Staatslehre (Teoria Geral do Estado) publicada na Áustria em 1925, era ao mesmo tempo de Direito e de Política, estabelecendo uma correlação ideal entre um e outro domínio, de tal modo que a democracia verdadeira, no fundo, seria expressão do Estado compreendido como um sistema unitário de normas jurídicas dotadas de coação, entendida esta como puro enlace lógico de subordinação das normas inferiores às superiores até uma norma transcendental que dava validade a todo o ordenamento normativo. “Se o Estado, escrevia ele, é a ordem jurídica, a Teoria do Estado tem que coincidir com a Teoria do Direito; do mesmo modo que a Política – doutrina do Estado justo – coincide com a Filosofia Jurídica – doutrina do Direito justo”. Não era possível ir além dessa idealização do mundo jurídico, a qual era o resultado da abstração total do poder como um fato histórico até então sempre considerado um correlato do Direito, mas não identificado com ele. Quando ainda estudante na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – a única