Panorama Do Pensamento Jurídico

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

GERAL DO DIREITO CIVIL HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL O presente trabalho não é pretensioso a ponto de querer esmiuçar toda a trajetória do Direito Civil brasileiro na profundidade que ele verdadeiramente apresenta. Ater-nos-emos a traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil. Isto porque para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos…

atrás 18 A doutrina filosófica do jusnaturalismo à luz das teorias contratualistas de John Loke, Thomas Hobbes e Jean-Jaques Rousseau [1] André Maluf [2] Resumo: O seguinte trabalho tem como escopo desenvolver uma análise acerca daescola de pensamento filosófico do jusnaturalismo na idade moderna, com enfoque nas idéias e concepções de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, perscrutando, sobretudo, as peculiaridades de cada autor à luz do contratualismo e da formação do Estado.

Renascença Carolíngia Feudalismo Inicia-se com o período das invasões bárbaras e a queda do Império Romano. • Estrutura política – relação de vassalagem e susserania Todo o poder era concentrado nas mãos dos senhores feudais: jurídico, econômico e político. • Sociedade Hierarquizada: - Nobreza feudal: senhores feudais, cavaleiros, condes, duques, marqueses e barões. - Clero: membros da Igreja Católica; - Servos: camponeses e pequenos artesãos.

sobretudo, com a sua efetivação, principalmente por dizerem respeito, inerentemente à pessoa. A justificativa do presente trabalho encontra fundamento na importância do estudo dos direitos da personalidade, que, até atingirem o reconhecimento jurídico que hoje possuem no ordenamento pátrio e de outras nações, passaram por diversas construções doutrinárias e jurisprudenciais ao longo do tempo, haja vista que as divergências eram demasiadamente grandes. Desta forma, a proteção que…

adotar todas as medidas legislativas e de outra natureza que sejam necessárias para conferir efetividade aos direitos e liberdades enunciados 2. Neste sentido, a fim de ilustrar os meandros teóricos dos direitos humanos, enquanto instrumentos jurídicos capazes de inibir o poder de atuação estatal, cabe mencionar o que 1 Conforme consta no preâmbulo do Pacto de São José de Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado no Brasil via decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992.…

direito é a luta, a luta de governos, de classes, de indivíduos e a luta de povos”. Como se trata de uma tese sobre a ciência jurídica, "com o intuito de despertar nos espíritos a disposição moral que deve constituir a atuação firme e bravo do anseio jurídico", segundo o próprio autor, em sua introdução. A luta pelo Direito, trata sem suspeita de uma filosofia individualista, onde o autor tenta nos dizer que cada um deve lutar pelos seus próprios direitos. A Luta pelo Direito é…

prestígios sociais adquiridos, as relações interpessoais entre indivíduos participantes da rede de sociabilidade que gira em torno da pichação. Por ter caráter de intervenção urbana, a pichação é uma transgressão fortemente reprimida, não só no âmbito jurídico (relacionada às defesas da propriedade privada e do patrimônio público), mas também na esfera moral. A pichação não é recebida ou percebida pela população em geral (exterior ao meio de sociabilidade citado no parágrafo anterior)…

desta questão e criar uma proposta pós-moderna de direito, o autor analisa as origens da tensão regulação vs. emancipação no direito, desde suas origens até sua crise atual. As primeiras manifestações da tensão regulação vs. emancipação no campo jurídico remontam à recepção do direito romano na Europa do século XII. Tal adoção foi fruto dos interesses dos europeus que se sentiam inseguros diante da pluralidade jurídica que vigorava no sistema feudal, no qual havia a possibilidade do…

numa verdadeira "societas criminis". É aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não haveria necessidade da existência de leis punitivas, nem de aparelho coercitivo capaz de garantir as suas execuções. Não haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado. Por isso é que o Direito…