Panorama Do Pensamento Jurídico

considerados como órgãos de coordenação e manifestação da vontade popular, visto que todo poder emana do povo e em seu nome será exercido. Efetivamente, os partidos políticos são peças necessárias, senão mesmo as vigas mestras do travejamento político e jurídico do Estado democrático. Aliás, é generalizado o conceito simplista de democracia representativa como Estado de Partidos, ilustrando-se a idéia de que se não pode conceber esse sistema de governo sem a pluralidade de partidos…

detidamente, o Direito em face dos outros instrumentos de controle social. No início, a Religião exercia domínio absoluto sobre o homem. O Direito nada mais era do que expressão da vontade divina. A classe sacerdotal possuía o monopólio do conhecimento jurídico. Durante a Idade Média, ficaram famosos os Juízos de Deus com suas ordálias.15 As decisões ficavam condicionadas a jogo de sorte e azar, pois Deus interferia diretamente no julgamento. Um prato de louça era jogado ao alto. Se ao…

_________________________________________________________ 80 c) A dupla sistematização do direito___________________________________________________ 82 5. Teoria do ordenamento jurídico _____________________________________ 84 a) Tipos de sistemas: orgânicos e lógicos _______________________________________________ 84 b) Características do sistema jurídico __________________________________________________ 86 •…

viés da sua efetividade, ou seja, as condições reais para que a norma seja efetiva) 3. A ordem dos problemas As dificuldades estão, assim, enumeradas. O Estudo que segue visa dirimi-las interrogando a própria experiência do jurista. CAPÍTULO II – PANORAMA HISTÓRICO 1. A jurisprudência romana Teorizações muito ligadas à práxis jurídica, como a arte e o saber prático. Não se preocupavam em estabelecer uma ciência. Trata-se da criação do direito pela atividade jurisprudencial, cuja…

internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero positivismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico. Sua assertiva de que o Direito possui tríplice face – o fato, o…

outro. Isso não significa que deixe de albergar outras propostas em seu interior, representando até certo ponto uma grande síntese do pensamento filosófico até o século XIII, como as de Dionísio, Boécio, Albergo Magno, Santo Agostinho, entre outros. No entanto, os pilares de seus escritos são estes que se indicam como principais fontes de inspiração de seu pensamento, claramente fecundo e vasto, seja pela proporção de suas obras, seja pela qualida­ de de sua doutrina teológica, que…

OS EXTREMOS DA HISTÓRIA E A VIOLÊNCIA EM WALTER BENJAMIN Jose Gilardo Carvalho1 RESUMO Para avaliar os desvios sofridos pela história do pensamento na tradição historicista, a filosofia da história de Walter Benjamin concebe uma crítica gnosiológica liberada do continuum pseudológico com o objetivo de salvar os elementos significativos, dispersos, em forma de fragmentos, nas entrelinhas do texto civilizatório, e denunciar a violência da facies hippocratica da historia.…

entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer -nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria utópico/ilusão) imaginar que,…

inquestionável a presença dos shoppings Centers nos dias de hoje. Sua estrutura atende perfeitamente às exigências da sociedade moderna, que busca cada vez mais suprir sua necessidade consumista de forma prática e cômoda. Tal centro comercial constitui fato jurídico novo decorrente de criativas e modernas técnicas de venda, que alinham praticidade, lazer, segurança e conforto. Amparado por essa visão, o empreendedor projeta, constrói e gerencia todo esse complexo, almejando, através de…

má-fé pressupõe uma distorção consciente e voluntária [...] Mas a esta altura, sem dúvidas, já nos deslocamos da natureza e efeitos da ideologia, para as suas origens. Nesta ordem de investigação também é grande a influência do marxismo em todo o pensamento contemporâneo. As formações ideológicas estariam, assim, relacionadas com a divisão de classes, favorecendo uma (privilegiada) e se impondo a outra (espoliada na própria base da sua existência material) Em todo caso, as ideologias,…