Palavras De Ligação Em Peças Juridicas

causalidade, se explicando através do falso/verdadeiro. O “dever ser” seria sobre as normas e se explicaria através do válido/inválido, obedecendo ao princípio da imputação. A separação desses âmbitos faz com que a teoria jurídica não dependa do conteúdo interno das normas jurídicas, ou seja, do seu material. Com a fórmula de que “qualquer conteúdo pode ser direito” , de Kelsen, Alexy conclui que essa tese de Separabilidade é uma tese fraca do positivismo, pois afirma que seja…

foi feita" UM CASO INUSITADO, MAS NEM TANTO  Sentenças jurídicas costumam ser fundamentadas na Lei, nas palavras de doutrinadores e na jurisprudência de casos semelhantes. O juiz Alex Gonzalez Custodio, no entanto, resolveu incrementar a sua com uma fonte inusitada  Ao condenar um jovem acusado de traficar drogas em Porto Alegre, o magistrado citou uma frase da atriz Paolla Oliveira, alçando-a ao posto de referência teórica. As palavras usadas pelo juiz foram ditas por Paolla à…

1 INTRODUÇÃO No que se refere ao direito do consumidor o CDC (Código de Defesa do Consumidor) existe para traçar parâmetros acerca da relação jurídica a ser formada e o art. 2º do referido código nos traz o conceito simples de consumidor, porém quando se faz necessário um estudo mais aprofundado a respeito do tema surge a partir de estudos doutrinários, teorias próprias como a teoria finalista, a teoria maximalista, e a teoria finalista moderada. Assim para destacar o consumidor…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO NOME TEORIA DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2013 NOME TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 Sumário 1 Introdução…

mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos os cidadãos. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, cidadania, acesso à justiça. Abstract: The Constitution establishes a set of core standards that…

FICHAMENTO 1° TEXTO FICHAMENTO Capítulo 4- Questões na interpretação jurídica Brian Bix Introdução 1)“[...] a prática tem um papel significativo na análise. Essas teorias, de maneira geral, são inspiradas, em maior ou menor grau, pelos escritos tardios de Wittgenstein. A virada rumo a teorias baseadas na interpretação ocorreu, ainda que irregularmente, também na doutrina jurídica.” (pág. 205, 1º parágrafo) 2)“A primeira [...] examina parte do trabalho inicial de H. L A Hart [...]…

compreendida por si mesma e não por meio do ensino tradicional da Igreja. Ocorrem então mudanças no que se refere à interpretação baseada na autoridade eclesiástica, procurando demonstrar uma interpretação fundada no conhecimento direto do “cristão” com a “palavra de Deus”, sem a intermediação da Igreja.” (p. 126) “[...] na realidade, a investigação histórico-crítica do século passado mostra, muitas vezes, a tendência a não apenas voltar-se à tradição da interpretação eclesiástica da…

de Justiça. Há quinze anos vem proferindo palestras e ministrando cursos sobre redação jurídica, linguagem forense e técnica de redação, na Escola Paulista da Magistratura e no Gabinete dos Desembargadores, para Juízes, funcionários do Tribunal e estagiários. Escreve artigos sobre redação no Informativo EPM e no Boletim “Paulistão”, do Gabinete dos Desembargadores. “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que…

eficazes na prevenção do abuso do poder econômico no caso das relações entre fornecedor e consumidor. Mostraremos ainda a classificação doutrinária dos crimes, bem como seus aspectos mais importantes, que se faz indispensável no estudo do assunto. Palavras-chave: Consumidor. Crimes a Luz do Código de Defesa do Consumidor. O presente estudo descreve os crimes contra o consumidor e como a lei penaliza o mal fornecedor, e até que ponto essas normas incriminadoras são eficazes, para que o…

dessa influência via Waismann foi à conhecida discussão de Hart (1961: 119-26) da "textura aberta", que derivava da ideia do mesmo nome de Waismanns.” (Pág. 207) 11) “[...] o foco devia estar em como o termo é usado no discurso jurídico, na prática jurídica.” (pág. 207) 12) “Em vez disso, quando questionados sobre algum termo jurídico ou conceito jurídico, devemos apenas oferecer descrições de como, e sob quais condições, são utilizadas as proposições que usam o termo.” (Pág. 208) 13)…