Os Tres Tipos De Processo Direito

interpretação jurídica. A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. A ciência jurídica quando descreve um Direito positivo tem de interpretar as suas normas. Desta forma, existem duas espécies de interpretação que devem ser distinguidas: a interpretação do Direito pelo órgão que o aplica e a interpretação do Direito que não é realizada por um órgão jurídico, mas por uma pessoa…

Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das sociedades empresárias: a dissolução, a liquidação e a extinção. Assim como, analisar as características mais importantes dos tipos…

TRABALHO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO: Nailson Noel dos Santos Junior. Turma: “A” Turno: Noturno Matrícula: 201301533084 Teoria do ordenamento jurídico e a diferença da norma jurídica. Na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse contexto, dá a sua própria definição de direito, identificando-a com a da…

IX. BIBLIOGRAFIA I. INTRODUÇÃO A realidade dos conflitos colectivos de trabalho no país mostram que, para além do salário em atraso ou seu aumento, o desconhecimento da Lei do Trabalho ou seu incumprimento, a violação dos direitos dos trabalhadores e má interpretação dos mesmos pelas partes, existe um outro grande factor que é o desprezo pelos procedimentos devidos da negociação colectiva e a falta de sensibilidade dos parceiros sociais para o estabelecimento do…

posição dos funcionários e suas relações com o governante, os governados e seus próprios colegas burocratas, são estritamente defendidas por regras impessoais e escritas, que delineiam de forma racional a hierarquia do aparato administrativo, os direitos e deveres inerentes a cada posição, os métodos de recrutamento e seleção, etc. Teoria da Burocracia: Desenvolveu-se da administração em meados dos anos 40, em função de:     A fragilidade e parcialidade das teorias…

2012 I – A grande dicotomia: público/privado 1-Uma dupla dicotômica A grande dicotomia público/privado nasce da passagem do Corpus iuris [Institutiones, l, I, 4; Digesto, l, l, I, 2], que definem com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado — o primeiro: guod ad siatum rei romanas spectat, o segundo: quod ad singulorum utilitaíem —, a dupla de termos público/privado fez seu ingresso na história do pensamento político e social do Ocidente. Dessa forma,…

MAICON WANDERSON RAMOS DA SILVA O cenário de atuação das organizações e o planejamento dos processos de RH IPATINGA MAIO DE 2015 UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ-UNOPAR MAICON WANDERSON RAMOS DA SILVA O cenário de atuação das organizações e o planejamento dos processos de RH IPATINGA MAIO DE 2015 O cenário de atuação das organizações e o planejamento dos processos de RH 1- Introdução Desde que o mercado de trabalho passou a captar a importância do…

O PROCESSO COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Rhayanna Cristina Schauer1 Resumo Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca do conceito, dos tipos de processo e o processo como mecanismo de garantia dos Direitos Fundamentais. O Processo é um meio que o Estado impõe para a solução de conflitos, esta dividida em três espécies de Tutela Jurisdicional: a Cognição (conhecimento); Execução; Cautela. A Constituição Federal de 1988

O que é Direito? Cap. 01 Direito e Lei Roberto Lyra Filho mostra alguns conceitos sobre o Direito e a Lei, traçando esses assuntos como distintos, em diferentes línguas.De acordo com o autor, a Lei sempre provém do estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e também

Recurso Prévio 15 "No Cone Sul, as ditaduras são esquecidas" | Depois de décadas marcadas por governos ditadoriais, que praticaram diversas violações de direitos humanos, Brasil, Argentina, Chile e Uruguai ainda têm muito a avançar. Depois de uma análise geral dos direitos humanos feita na primeira parte da entrevista, o especialista no tema e professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio José María Gómez aprofunda a questão na América do Sul, e, especialmente, no…