Os Toxicômanos Serão Sempre Considerados

MEMÓRIAS DE UM TOXICÕMANO MARCOS ALBERTO FERREIRA ESPÍRITO TIAGO Tiago é um típico adolescente brasileiro envolvido com o vício das drogas. Após seu desencarne, narra os mecanismos e facções criminosas que dominam o tráfico de drogas no astral e como os jovens encarnados podem ser aliciados. O autor relata o que acontece quando se arrepende e se busca uma saída, os desafios encontrados durante sua internação e desintoxicação e os malefícios das drogas, que transcendem o mundo…

formulasse. Embora a atividade científica tenha si'do tradicionalmente caracterizada por apresentar uma forte marca objetivista, para nós ela descreve inadequadamente a atividade de pesquisa. . Entendemos, como já foi apontado anteriormente, que a pesquisa sempre se insere em um contexto histórico, social, econômico e político e que as formulações do pesquisador, derivadas desse contexto, vão determinar o problema a ser investigado, o procedimento a ser seguido e os dados a serem…

encontra-se no artigo 1.728 do Código Civil: Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Os tutores exercem o poder familiar sempre que os pais estiverem ausentes ou incapacitados de fazê-lo. Se um dos pais falecer, o poder familiar continuará concentrado no outro cônjuge. Porém, se ambos falecerem, o poder familiar será transferido ao um terceiro, chamado de…

Art. 445, §2°, CC. 4.3. Princípios Gerais de Direito – são mandamentos que não necessariamente estão convertidos em texto de lei. Formam a base do ordenamento jurídico. São princípios de justiça. Ex: vedação do enriquecimento sem causa; o juiz sempre julga com base na boa-fé (privilegiando a boa-fé). 4.4. Eqüidade - art. 127, CPC. - É a justiça no caso concreto. Utilizar a equidade significa suavizar os rigores da lei. O CC/16 não trazia nenhum artigo que possibilitasse a equidade.…

será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.Citado por 5 Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:Citado por 1 I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de…

1988, internalizando uma série de normativas internacionais. É considerado adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos, a maioridade absoluta é obtida a partir dos 18 anos, caso o adolescente seja emancipado, ele pode assinar contrato antes dos 21 anos. O ECA nos apresenta as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas. De acordo com o artigo 98º, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou…

reconhecimento do filho havido fora do casamento cessará o aludido ônus. O tutor exerce um múnus público, uma delegação do Estado que, não podendo exercer essa função transfere a obrigação, pela educação e pelos bens do menor a terceira pessoa. É considerado um encargo público e obrigatório, salvo as hipóteses dos arts. 1736 e 1737 do Código Civil. Os filhos menores só são postos em tutela se acontece o falecimento ou ausência de ambos pais, ou se ambos decaem o poder familiar…

conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os…

exclusivo dos pais, conjuntamente, ou, na falta de um deles, por morte ou interdição, ato do outro genitor, fazendo cessar a incapacidade relativa do filho. b) quando outorgada pelos pais, ou por um deles, depende de escritura pública. c) depende sempre de decisão judicial. d) pode ser outorgada por escritura pública ou particular. 2. No que tange a vigência da lei, marque V ou F: (F) se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção,…

MEDIDA DE SEGURANÇA (CAP. 8) 1. Definição de Medida de Segurança. Medida de Segurança é a forma legal que a justiça encontrou para tratar dos doentes mentais que transgrediram o Código Penal. Visto que um doente mental não pode ser considerado legalmente como criminoso, por outro lado não se pode negar que ele foi um infrator da lei, podendo ser socialmente perigoso, ou seja, podendo prenunciar uma circunstância danificante. 2. Como e onde surgiu? Surgiu na…