Os Princípios Da Celeridade E Da Razoável Duração Do Processo

EMENTA DESPACHOS COM FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO. CUMPRIMENTO DE IMEDIATO. MAIOR CELERIDADE NA EXECUÇÃO DOS ATOS processuais. CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA CELERIDADE. A atual sistemática do ordenamento jurídico volta-se para a satisfação dos litígios de forma eficaz e célere. Uma prática nesse sentido consiste na expedição de despacho com força de alvará e ofício, o qual, após assinado, já pode ser encaminhado ao destinatário sem necessidade de…

14 15 2 + 5cm além da margem 1 INTRODUÇÃO A presente proposta de pesquisa tem por objeto o estudo acerca da ampliação da jurisdição trabalhista da 18ª Região, evidenciando que a única forma de assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação é com a criação de mais Varas do Trabalho em áreas específicas da 18ª Região. Vem, com fulcro na Constituição Federal Brasileira, na Consolidação das Leis do Trabalho, além de outras normas…

PROJETO MONOGRAFIA A TUTELA ANTECIPADA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO TRABALHISTA AMANDA IARA DA CUNHA ROCHA BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS 2013 1. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o compromisso de tutelar adequada e efetivamente os diversos casos conflitivos. O processo, pois, como instrumento de prestação da tutela jurisdicional deve fazer surgir o mesmo…

JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO GURUPI – TO 2009 1 JORGE HENRIQUE LEITE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Monografia apresentada ao Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências do curso de Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Alves Maciel GURUPI – TO 2009 2 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO JORGE HENRIQUE…

Principio do devido processo legal “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (art. 5º LIV) Ao que diz respeito ao principio do devido processo legal, a adoção do Processo eletrônico esta sujeita as mesmas formalidades essenciais presentes no Processo tradicional devendo ser obedecido o procedimento legalmente previsto para a apuração da verdade. Isso acarreta alguns problemas,pois,devido a sua obrigatoriedade o processo eletrônico limita o acesso a justiça

INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO SETEMBRO 09/2013 CARLOS ANDRE SANTOS SILVA – RA:0050030591 GLAUCIA DA SILVA DOS SANTOS– RA:0050030601 REINALDO REZENDE DA SILVA– RA:0050019721 VICTOR HUGO DA SILVA RIBEIRO – RA:0050038829 VICTOR PINHEIRO DE SOUSA- 0050021865 WESLEY BRAZ – RA:0050038973 INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO Pesquisa feita junto ao curso de Direito da Faculdade Uniesp, da disciplina de Teoria Geral do Processo Regis

O PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL Fala-se muito na atualidade sobre a necessidade de impor ritmo mais célere aos atos processuais. É quase uma unanimidade culpar a demora na solução das demandas judiciais à falta de mecanismos mais ágeis para a busca da decretação final do provimento. O princípio da celeridade processual foi introduzido expressamente no rol dos direitos fundamentais da Constituição da República de 1988 por intermédio da Emenda à Constituição nº. 45, de 8 de…

dificuldades econômicas que impeçam ou desanimem as pessoas de litigiar ou dificultem o oferecimento da defesa adequada. 1.3 Devido Processo Legal  Conjunto de garantias que asseguram as partes do exercício de suas faculdades e poderes processuais e são indispensáveis ao correto exercício da jurisdição. “Ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal” (art. 5, LIV CF) 1.4 Contraditório  As partes tenham oportunidade de participar em diálogo com o…

Federal, a qual nomeou o Estado, a sociedade e a família como responsáveis por estes. Em 1991, foi aprovada pela Assembléia das Nações Unidas a Resolução que discutia os Princípios das Nações Unidas em favor das Pessoas Idosas, Em 16 de dezembro de 1991, foi aprovada pela Assembléia das Nações Unidas a Resolução 46/91 - “Os Princípios das Nações Unidas em favor das Pessoas Idosas “. Trazendo assim, fontes iniciais para a aplicação de meios de proteção e garantia dos direitos do…

1. INTRODUÇÃO Este projeto tem como tema central a celeridade e a eficácia proposta pelos Juizados Especiais, sendo o enfoque, especialmente, voltado para os Juizados Especiais Criminais. A demonstração se dará dentro do universo dos Juizados Especiais Criminais propriamente ditos e, tendo como plano secundário, a Reforma do Judiciário, promovida através da EC 45/2004, e suas diretrizes acerca da busca pela celeridade da justiça como um todo. Desta forma, se dará especial atenção ao