Os Princípios Administrativos E As Licitações Públicas

mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para economizar seu dinheiro, a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa – de acordo com exigências…

2 - Qual a importância de cada princípio da licitação?......................................................4 2.1 - Princípio da Isonomia...................................................................................5 2.2. - Princípio da Legalidade................................................................................5 2.3. - Princípio da Impessoalidade.........................................................................6 2.4. - Princípio da Moralidade....................

Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio, a final, a ser consolidado, no âmbito federal, pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de Contabilidade da União. Desde o antigo Código de Contabilidade da União, de 1922, o procedimento licitatório veio evoluindo, com o objetivo de conferir maior eficiência às contratações públicas, sendo, por fim,…

Direito Direito Administrativo II Cap. 1 - LICITAÇÕES I 1ª parte Legislação – conceito - princípios Conceitos Doutrinários • Marçal Justen Filho A LICITAÇÃO É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINADO POR LEI E POR ATO ADMINISTRATIVO PRÉVIO, QUE DETERMINA CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA, COM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, CONDUZIDO POR UM ÓRGÃO DOTADO DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. ULBRA/Torres – Direito Administrativo II - Licitações …

administrativas” previsto no Estatuto das Licitações – Lei 8.666/93, torna-se necessário tecer alguns comentários sobre Licitação. O artigo 37 da Constituição Federal institui que a Administração Pública Direta e Indireta de deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios…

2011 AGRADECIMENTO RESUMO SUMÁRIO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 1 – INTRODUÇÃO A Administração Pública exerce atividade diversificada e complexa sempre voltado para interesse público. Para alcançá-las precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, sendo obrigada a contratar para realizar obras, prestação de serviços,…

Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos 1- INTRODUÇÃO O tema “Infrações e sanções administrativas nas licitações e contratos administrativos” possui uma extrema relevância no cenário brasileiro, principalmente quando pensamos que se tem, de um lado, a Administração Pública com a salutar restrições de exigências de habilitação para licitação e, do outro, particulares ávidos para firmar contratos com entes públicos, o

COMO MODALIDADE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS APUCARANA / 2013. PROJETO DE PESQUISA EFICIÊNCIA FINANCEIRA DO PREGÃO COMO MODALIDADE DE LICITAÇÕES PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Especialização em Gestão Financeira e Contábil, da Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana - FECEA, com o objetivo de Identificar e analisar conjuntamente a Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei de Instituição do Pregão (Lei 10.520/02) e a Lei de Normas e Princípios da…

RESUMO: O presente estudo tem como tema o confronto entre a ética dos Gestores e a fragilidade da lei das licitações no âmbito público. Sendo assim, o objetivo traçado para o trabalho é de citar as modalidades de licitação concorrência e convite, as formas de utilização de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme prescreve o texto legal, e a lei 10.520/2002 (Lei do pregão), mostrar o que tange a ética relacionada aos trabalhos exercidos pelos gestores públicos, descrever alguns pontos de

UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS (ABRIL DE 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6 000000 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6010000- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.02-0 ALUNO (A) FERNANDA PEREIRA AZEVEDO PROFESSOR (A)…