Os Principios Da Eticidade E Da Sociedade Se Aplicam Ao D

Pereira da Silva, Sérgio Costa e José Luiz Ratton, pela receptividade às minhas participações nos grupos de discussão teórica por eles coordenados nos congressos da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais (ANPOCS) e da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). Ao meu amigo e professor Frédéric Vandenberghe, pela valiosa orientação intelectual e pelo ombro solidário que me emprestou nos momentos de perplexidade existencial que este trabalho por vezes…

estabelecidas. 12. A Convenção de 1951 e seu Protocolo de 1967 não protegem do julga‑ mento os refugiados e os solicitantes de refúgio que tenham cometido crimes, nem impedem a sua extradição. Entretanto, o art. 33 da Convenção abriga o chamado “princípio da não devolução”, “(...) pedra angular do regime internacional de prote‑ ção dos refugiados, o qual proíbe o retorno forçado dos refugiados que os exponha a um risco de perseguição (...)”. 13. Dispõe o citado art. 33(1) que: “Nenhum…

midiáticas, no comércio e em tantas outras relações que nos circundam. É nesse sentido que Halliday (1990, p. 26), professora de Comunicação Pública que realizou pesquisas sobre a retórica, afirma que todos nós agimos retoricamente, partindo do princípio de que isso significa “[...] usar a linguagem como um meio de fazer as pessoas entenderem o que desejamos que elas entendam.” Essa autora também tem em vista que cada indivíduo pode fazer uso da persuasão para convencer a si próprio sobre alguma

ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.” 4. Referências Cód. Proc. Civil, artigo 302, XII. Recs. Extr. 61.008, de 14.06.67 (Rev. Trim. Jurisp. 43/263); 63.726, de 05.12.67 (D. de Just. de 15.03.68); 62.942, de 20.06.67 (Rev. Trim. Jurisp. 42/697) e 64.343, de 14.11.68 (D. de Just. de 27.12.68). Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Correspondente ao 874 do CCB/1916 Art. 244

avanços e problemas na nova sociedade são originados pela ciência e tecnologia, seguindo um raciocínio lógico, não existiria a globalização sem o avanço científico e tecnológico. A epistemologia em uma atitude filosófica, vai a fundo no estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das ciências já constituídas e suas técnicas, levando em conta o benéfico que pode trazer para o homem e seus riscos quando mal utilizada; evitando que a ciência imponha seu poder nas sociedades…

cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.” 4. Referências Cód. Proc. Civil, artigo 302, XII. Recs. Extr. 61.008, de 14.06.67 (Rev. Trim. Jurisp. 43/263); 63.726, de 05.12.67 (D. de Just. de 15.03.68); 62.942, de 20.06.67 (Rev. Trim. Jurisp. 42/697) e 64.343, de 14.11.68 (D. de Just. de 27.12.68). Seção II Das Obrigações de Dar Coisa Incerta Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Correspondente ao 874 do…

Dor e Estereotaxia do Hospital do Câncer da Fundação Antônio Prudente de São Paulo. Ricardo Caponero Médico Oncologista Clínico. Especialização pela AMB e Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. Valberto de Oliveira Cavalcante Médico Anestesiologista. Certificado de atuação em tratamento da Dor pela Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Anestesiologia. Membro do Centro de Dor e Neurocirurgia Funcional do Hospital 9 de Julho. Yára Dadalti Fragoso Médica…

outros modos de transporte, […] o valor médio pago pelos fretes rodoviários é muito baixo em comparação com os custos incorridos, comprometendo a saúde do setor, impedindo o crescimento de outros modos e gerando externalidades negativas para a sociedade, como alto índice de acidentes e mortes; emissão excessiva de poluentes; engarrafamentos e consumo excessivo de combustível. (CNT, 2002 apudMARTINS, 2009). Pretendo também, descrever o cenário atual do sistema de transporte brasileiro…

Constitucional de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO que o direito à propriedade merece ser dimensionado em harmonia com o princípio, também constitucional, de sua função social; CONSIDERANDO que a moderna função do Direito não se limita apenas à clássica solução conceitual de conflitos de interesses e de geração de segurança jurídica, mas deve propiciar condições…

por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS…