Os Pequenos Delitos

resultado, e a moral, a vontade consciente e livre de praticar um delito, sendo para muitos considerado o maior penalista de todos os tempos. “Três fatos constituem a essência de nossa ciência: o homem, que viola a lei; a lei, que exige que seja castigado esse homem; o juiz, que comprova a violação e dá o castigo.” Carrara A pena é um conteúdo necessário do direito. É o mal que a autoridade pública inflige a um culpado por causa de seu delito. “A pena não é simples necessidade de justiça…

voltasse a cometer delitos, porém aparentemente não é o que se observa na realidade concreta. Acredita-se que, a prática de atos infracionais tão cedo não seja uma realidade exclusivamente brasileira. Outras nações são marcadas por suas mazelas e, uma delas, é a própria prática de delitos. Mesmo países ditos de “Primeiro Mundo” podem não estar livres desse dilema social. Muitos pontos acabam dependendo muito da cultura, crenças e costumes do país. Porém, a prática de delitos, não deixa…

Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou -se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1 º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o…

que, à unanimidade, deu provimento ao apelo da defesa para absolver o réu. b) Decisão de 1º grau: O Juízo de Primeiro Grau condenou o recorrido à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, pelo cometimento do delito de receptação (fls. 191 a 195). c) Órgão julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (T5 – Quinta Turma). d) Razões de reforma ou manutenção da decisão: A receptação da sacola contendo 9 (nove) quilos de fios de cobre,…

as leis podem fixar as penas de cada delito, e que apenas o legislador pode redigir as leis penais, é uma separação de poderes. Apenas o legislativo tem legitimidade para interpretar as leis. Cabe ao juiz examinar se tal homem cometeu ou não um ato que infrigiu alguma lei. Beccaria foi altamente influenciado pela separação de poderes de Mostesquie. As leis devem se estabelecer de maneira fixa, se uma pessoa for acusada de cometer algum tipo de delito ela pode ser presa e…

Resenha do Livro: Dos Delitos e das Penas Introdução: O livro o delito e das Penas trata-se sobre as intenções das leis para que se haja uma sociedade mais diplomática e organizada e para que haja punição para aqueles que não respeitá-las. Das origens das Penas: Segundo o autor,teve a origem das penas para que diminui-se o contínuo estado de guerra e caos que as pessoas viviam, isso ocorreu a partir do momento em que o homem cedeu parte de sua liberdade para viver em

teorias absolutas concebem a pena como um fim em si mesma, prescindindo de qualquer outra finalidade. As teorias relativas, preventivas, baseiam-se na idéia de defesa social, entendendo ser a função da pena inibir, o quanto possível, a prática de novos delitos. Deve-se punir para: compensar uma prática delituosa, intimidar a ação de futuros delinqüentes, consolidar o sentimento de confiança na lei, proteger temporariamente a sociedade das ações do criminoso e reabilitar o infrator. …

pressupõe-se a ocorrência de um acontecimento acidental e inevitável, sem a participação, inicial, do homem. Para a configuração desse delito, o agente deve saber que a coisa é alheia. Trata-se de crime doloso e comum. Tanto na hipótese do “caput” quanto na hipótese dos incisos I ou II do parágrafo único do artigo 169, a competência para processar e julgar o delito será do Juizado Especial Criminal haja vista que constituem infrações de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não…

política de Tolerância Zero da prefeitura de Nova York no mandato de Rudolph Giuliani foi bastante difundida como um novo modelo de combate ao crime. A proposta da “Tolerância Zero” propõe uma repressão intensa e intolerante com relação a pequenos delitos como forma de reforço da segurança pública. Neste caminho, nos anos 90, Nova York expandiu seus recursos destinados à manutenção da ordem e em 5 anos aumentou seu orçamento para a policia em 40%, quatro vezes mais do que as…

Tentamos dar um jeitinho e “cometemos pequenos delitos”. Quem nunca estacionou (só por 5 minutinhos) em local proibido? Quem pede nota fiscal em todos os produtos que compra? A lista de “pequenos delitos” seria sem-fim. Acredito que exista uma diferença muito grande quando falamos em nome da sociedade (todos somos justos, defendemos os direitos e queremos o bem comum), mas quando estamos no nosso mundo privado (“eu”), cometemos estes pequenos delitos e temos pequenos deslizes. Podemos…