Os Pequenos Delitos

alterao das faculdades afetivas, emotivas e do senso moral. Pinel (1864) e e Voisin (1837) defendiam a tese de que a criminalidade se manifestava devido a uma deficincia no sistema nervoso central dos indivduos. Marx e Engels (1850) sustentavam que o delito produto das condies econmicas. 6. Escola Positiva Italiana Data de meados do sec. XIX, e defende que os indivduos so fortemente condicionados na sua forma de agir por razes de ordem interna e externa. O criminoso um indivduo que se…

duas testemunhas de acusação e três de defesa e, em seguida realizada a qualificação e interrogatório do acusado. Em alegações finais o Ministério Público pugnou pela condenação do acusado como incurso na prática do delito previsto no art. 33, da Lei n. 11.343/2006 e, quanto ao delito previsto no art. 35, da Lei n. 11.343/2006 asseverou que não existem provas nos autos que sustente ter o denunciado agido em concurso de pessoas. A Defesa, por sua vez, em sede de alegações finais, pugnou…

sociedade. 12. Como se decide quem vai ser preso e/ou julgado e condenado? Quem deve cumprir o papel do apenado? Geralmente, só uma parte das pessoas que cometem delitos são presas. Dentre elas, a maioria é formada por pessoas negras, pobres, com baixa escolaridade, e de faixa etária até 30 anos. Todas as pessoas que cometem delitos deveriam ser tratadas da mesma maneira, a justiça deveria ser igual para todos, formando assim, uma sociedade igualitária. 13. Qual seria uma das…

insignificância, destacando que o valor atribuído ao bem se mostrou excessivo. Pondera que a defesa impugnou a avaliação indireta, apresentando orçamento de uma pulseira nova, com as mesmas características da furtada, no valor de R$40,00. Assevera que o pequeno prejuízo sofrido pela suposta vítima é insignificante ao direito penal. Destaca, ainda, ser viciado em drogas, aduzindo que era incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos e que não agiu com dolo. Pede a absolvição ou,…

arbitrariedades e `penas desvinculadas de limites prévia e rigidamente estabelecidos, as quais na maioria das vezes, senão constantemente, eram absolutamente desproporcionais ao delito imputado. Cesar de Bonesana, o Marquês de Beccaria (1738-1794) teve a coragem de escrever e publicar uma obra fenomenal denominada “ Dos delitos e Das Penas “ que consagrou princípios existentes até hoje apresentando as primeiras ideias de direito penal que valorizasse e respeitasse a pessoa humana. Ele…

novos problemas, cada vez mais freq¨uentes e preocupantes na sociedade, denominados “cybercrimes” ou crimes virtuais. Os crimes virtuais s˜ao aqueles delitos praticados utilizando-se como meio a internet. Devido ao anonimato que a rede mundial de computadores proporciona aliado a falta de legislac¸a˜ o pertinente ao assunto, tal modalidade de delito aumenta consideravelmente no mundo contemporˆaneo, de forma a obrigar a populac¸a˜ o e as autoridades a buscar mecanismos de prevenc¸a˜ o…

objetivando que pequenos danos reiterados causem danos severos, pois se trata de bem de interesse difuso da sociedade, qual seja, o ecossistema, tutelado constitucionalmente pelo artigo 225 da CF/88, cuja relevância é indiscutível. Portanto, entendo que, tendo o bem jurídico tutelado maior significação e relevância do que o valor econômico do bem objeto da proteção, não há que se cogitar a hipótese de bagatela, sendo de salutar importância lembrar que a prática reiterada de…

sustenta que o criminoso seria uma espécie de ser atávico, degenerado, marcado por uma série de estigmas corporais perfeitamente identificáveis anatomicamente. Ex. a) Os ladrões têm, em geral, marcas no rosto e as mão muito móveis; seus olhos são pequenos, inquietos, muitas vezes estrábicos; sobrancelhas largas; nariz encurvado ou empinado, barba escassa; pouco cabelo; a frente quase sempre pequena e esguia; as orelhas em forma de asa (Lombroso). b) Leptossômico: pessoas de baixa…

irregularidade psicológica e, partindo dessa premissa, a causa era individual. Depois, surgiram outros estudiosos que diagnosticaram o problema como sendo uma desordem social que induzia o indivíduo ao desvio. Algumas das primeiras tentativas de explicar o delito tiveram, essencialmente, um caráter biológico. Cientistas acreditavam que era possível determinar previamente se uma pessoa teria tendência para o desvio apenas observando características do seu biótipo, tais como formato da…

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS, SIMONE ANDRESSA QUINTELA DE MOURA, WILLIAM JUNQUEIRA VIEIRA FLEMING DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Rio Branco – AC 2015 BÁRBARA BORGES GADELHA, ELOISA SECOTI BARIONI, KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS, SIMONE ANDRESSA QUINTELA DE MOURA, WILLIAM JUNQUEIRA VIEIRA FLEMING DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Código Processual Penal do curso de…