Os Pequenos Delitos

pessoas. Também pode acontecer que uma só pessoa pratique uma pluralidade de delitos, surgindo o fenômeno do concurso de crimes.Como ultima hipótese , também podemos cogitar a hipótese de que várias pessoas , unidas pelo mesmo vínculo psicológico , pratiquem uma pluralidade de crimes, ocorrendo , pois tanto o concurso de pessoas como o concurso de crimes. O Código Penal , antevendo a possibilidade de o agente praticar vários delitos, regulou o tema relativo ao concurso de crimes por…

ou culpado. Um dos objetivos das provas é fazer a reconstrução dos atos que levaram à consumação do crime. O recolhimento das provas é difícil, pois quem cometeu o delito esforça-se para destruir as evidencias. Deve-se ter cautela ao verificar a qualidade das provas para não errar na construção da história, haja em vista que um pequeno erro pode gerar um dano grave. As provas, segundo Carnelutti, servem para nos levar ao passado e seguir os rastros deixados na linha do tempo.…

Trabalho de Direito penal Resenha do Livro “Dos Delitos e Das Penas”, de César Beccaria: É quase unânime que Beccaria era um homem à frente do seu tempo. Mas não só isso, ele estabeleceu os pilares da doutrina processualista moderna. Publicado em 1764, 25 anos antes da queda da Bastilha, o seu pequeno livro é um marco na história do direito. Até à sua época, a aplicação das penas era mais um espetáculo para o público inculto, do que um corretivo para o criminoso ou uma forma de…

segurança como algo inviolável e sagrado e quanto maior for a liberdade que o soberano atribui aos seus súditos. III - Consequência desse princípios A primeira consequência desse principio é que apenas as leis podem indicar as penas de cada delito e que o poder de estabelecer as leis é apenas do legislador que representa a sociedade ligada por um contrato social. O juiz não pode ser mais rigoroso que a lei , pois isso seria aumentar um novo castigo a um já prefixado tornando-se…

demonstrando que seus efeitos legais, possuem muito mais além do que se imaginam, tais como a possibilidade de concessão de liberdade provisória ao autor de tráfico privilegiado e a possibilidade de se fixar o regime aberto àquele que praticar o aludido delito. Palavras-chaves: Tráfico privilegiado; Julgamento Supremo Tribunal Federal; Resolução do Senado Federal; Substituição processual; Liberdade provisória. Abstract: With the promulgation of the Resolution 5/2012 by the Senate,…

Nova York – Tolerância Zero A criminalidade em Nova York teve um crescimento lento e constante ao longo dos anos 70 e 80 em virtude da tolerância aos pequenos ilícitos. As pessoas que pichavam não eram contidas, e os números de grupos vândalos aumentavam. O problema no metrô (transporte subterrâneo de Nova York) era ainda mais grave por ser um local fechado, à noite deserto, e que era muito utilizado pelos nova-iorquinos. Em 1993 concorriam para a prefeitura de Nova York o David…

para sanar insuficiência do juiz. A função jurisdicional é bastante nobre. O juiz fica incumbido de decidir a vida de milhões de pessoas. É uma tarefa nada simples e para que seja exercida com dignidade o juiz, antes de mais nada, deve-se sentir pequeno para ser grande. Não basta se submeter a concursos, normas e estudos. É necessário ter uma vivência, ou seja, conhecer além do direito, psicologia, antropologia, sociologia. A vivência não para por aí, já que os juízes lidam com seres…

sentença a respeito. Todavia não é necessário que se identifique o delito antecedente (RT 780/688. Comprovada a origem criminosa da coisa (RT 606/396). O delito antecedente do qual proveio a coisa não precisa ser necessariamente patrimonial, bastando que atinja interesses patrimoniais de terceiros, como no peculato ou na falsidade. Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, exceto o co-autor ou o partícipe do delito anterior. O proprietário da coisa, em princípio,…

também a tipicidade material do delito, sendo assim, analisa-se a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Com isso, algumas das condutas formalmente enquadradas não serão tuteladas pelo Direito Penal, uma vez que materialmente atípicas. Portanto, dentre os comportamentos humanos, serão submetidos ao Direito Penal aqueles capazes de causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado e lesivos à sociedade. Tal princípio exclui a tipicidade material do delito. Pode-se concluir…

utilização do cheque apenas como objeto de crédito, bem como sua utilização como prova documental contra o emissor. Sumario provisório 01 – Introdução 02 – O crime de estelionato A – Conceitos B – Objeto material C – Sujeitos do delito D – Elementos subjetivos E – Elementos Objetivos F – Momento da consumação e tentativa G –Privilegio H – Qualificação I – Pena e ação penal 03 – O estelionato por emissão de cheques sem fundos História do cheque no mundo e no…