Os Imposto E As Contribuições

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INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO I 3 DA ORIGEM DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3 1.1 Da Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1…

Rua São Paulo 409, Conj. 1701/1704 - Belo Horizonte - MG Telefax: (31) 3226-5388 liber@liberconsultoria.com - www.liberconsultoria.com Circular 001 Junho/2009 Retenção de Impostos e Contribuições sobre Serviços Prestados por Pessoa Jurídica a Outras Pessoas Jurídicas 1. Pagamentos aos quais se Aplica a Retenção Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza

relacionadas R$ 1.291.000 Impostos a Recuperar R$ 72.000 Impostos Taxas e Contribuições R$ 2.125.000 Outros Créditos R$ 126.000 Provisões e Encargos Trabalhistas R$ 790.000 Outros R$ 921.000 R$ - Ativo Não Circulante R$ 16.309.000 Passivo Não Circulante R$ 21.006.900 Financiamentos e empréstimos R$ 10.000.000 Realizável a Longo Prazo R$ 16.309.000 Partes Relacionadas R$ 89.000 Impostos diferidos R$ 201.000 Impostos Diferidos R$…

DIREITO TRIBUTÁRIO (noções gerais, impostos e classificação dos tributos) Noções gerais CF LEI DO ENTE COMPETENTE FATO GERADOR NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO DO CRÉDITO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EXECUÇÃO IFSCAL (CDA) CF: O Direito Tributário nasce do texto constitucional, estabelece normas de competência tributária, ou seja, a aptidão dos entes para a criação de tributos. A CF não cria tributos, apenas distribui a competência para

bipartida, tripartida, quadripartida e quinquipartida. A nossa Constituição Federal, em seu artigo 145, e o Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 5º, adotaram a classificação tripartida, que tem como espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Mas a qual categoria poderia se amoldar a contribuição sindical, levando-se em conta a classificação adotada pela Carta Magna? Ela poderá ser cobrada dos optantes do SIMPLES NACIONAL? Estas e outras…

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria - Uma visão ampla Uma dúvida muito comum que encontra-se em nossas mentes é sobre os IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, nesse texto vamos aprender distinguir cada um deles. Partindo então de um conceito mais amplo, o tributo é uma prestação pecuniária compulsória (pagamento em dinheiro ou valor equivalente), que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (Art. 3º do…

enquanto que o tributo só pode ser decorrente de práticas lícitas. Espécies Tributárias: 1. Impostos;* 2. Taxas;* 3. Contribuições de Melhorias;* 4. Empréstimos Compulsórios; 5. Contribuições Especiais. *Mais conhecidas e usadas Sobre o fato gerador: É vinculado ou não vinculado? (Para que você seja obrigado a pagar tal tributo, este depende de um contraprestação estatal ou não?) Vinculado: taxas® e contribuições de melhorias*. ®Dependem de um serviço público para terem teor obrigatório;…

atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas, doas trabalhadores e dos empregadores domésticos. Também passa a ser responsabilidade da RFB a fiscalização das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Assim, passa a ser competência da RFB a fiscalização, de forma geral, das contribuições previdenciárias. Artigo 03 do CTN O código…

jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) tendo sido afastada sua aplicação no que diz respeito aos demais tributos que denominamos especiais (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e para o custeio de iluminação pública).