Os Imposto E As Contribuições

fiscalização e funcionamento e etc. Podendo variar de localidade para localidade. *IMPOSTO – De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. FEDERAIS No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: IR – Imposto de Renda : tributo pago ao Estado a partir de um cálculo…

cálculo, o valor da mercadoria importada; e a alíquota, 10%. Quanto ao empréstimo compulsória descrito acima, é correto afirmar que: a) Trata-se de uma exigência legítima, porque os empréstimos compulsórios podem ter fatos geradores próprios de impostos. b) O empréstimo compulsório instituído pelo Estado de Sergipe, cumpriu com todos os requisitos constitucionais para a sua exigência. c) Trata-se de uma exigência inconstitucional, porque os empréstimos compulsórios são de competência…

binômio: hipótese de incidência e base de calculo; sendo estipulada na CF onde o constituinte garante as competências tributarias dos entes. São elas: - Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições; - Impostos, taxas e contribuições de melhoria: espécies autônomas; - Empréstimo Compulsório e Contribuições: não possuem autonomia. 2) A destinação do produto da arrecadação é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) CONTRIBUIÇÕES SINDICAL E CONFEDERATIVA - NATUREZA JURÍDICA José Soares de Morais Leonardo de Amorim Carneiro Libório Gonçalo Vieira de Sá Marconi de Queiroz Campos Monografia da disciplina Direito Tributário Geral (Sistema Constitucional Tributário) do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo

Receita derivada: 5 2 – Noções gerais de tributos 5 3 – Principais espécies de tributos 8 3.1 Imposto 8 3.2 Taxas 8 3.3 Contribuições de melhoria 8 3.4 Empréstimos Compulsórios 9 3.5 Contribuições sociais 9 4 – Os elementos da obrigação tributária 10 5 – Discriminação da competência tributária 11 6 – Principais tipos de impostos 14 Impostos 14 Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 17 Impostos dos Municípios. 18 Conclusão 20 Anexos 21 Quadro 1- 21 Bibliografia 22

obrigação. Em segundo, tal prestação é compulsória, ou seja, as pessoas não pagam tributos por vontade própria ou com base em um acordo, mas porque isso é imposto por lei. De acordo com a Constituição, os tributos podem ser divididos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O imposto é uma modalidade de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer que não diga respeito a uma atuação especifica do…

consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos. Impostos são tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As contribuições são tributos cujos recursos devem ser legalmente destinados a finalidades pré-estabelecidas. Taxas são tributos para manutenção do funcionamento de um serviço dirigido a uma comunidade de…

Planejamento Tributário trata de uma maneira de se planejar a redução de impostos, em uma empresa o que deverá refletir positivamente ou negativamente nos resultados, é uma ferramenta muito importante e que se faz necessária em nos nossos dias. - A atividade preventiva estuda o planejamento tributário, não a milagres procura executa-la da forma mais favorável e custo/beneficio, trazendo maior lucratividade nas reduções dos impostos procurando reduzir sua base de calculo, postergar o…

MARANHÃO – FACEM Disciplina: Estruturas das Demonstrações Contábeis TURMA: Contábeis Profª : Gina Maria Aluno:___Fabiane Cristina Reis Moraes___________RA:__02350000962 Data: 30.05.12 1)Podem recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte: a ( ) que preste serviço de comunicação; b ( ) que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros; c ( …

JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MAIO DE 2014 Aula nº 7 – 16/05/2014 SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questão 1 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta…