Teoria Geral das Constituições

Constitucional 1. Conceito 2. Natureza jurídica 3. Origem Capítulo III – Constituição 1. Conceito 2. Concepções de Constituição 3. Classificação das Constituições 3.1. Quanto ao conteúdo 3.2. Quanto à forma 3.3. Quanto ao modo de elaboração 3.4. Quanto à origem 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade 3.6. Quanto ao modelo ou à sua extensão e finalidades 3.7. Quanto ao tamanho ou extensão 3.8. Quanto à dogmática ou à ideologia 3.9. Quanto à concordância com a realidade 4. Classificação da Constituição brasileira de 1988 5. Supremacia da Constituição 6. Sinônimos de Constituição 7. Elementos da Constituição Capítulo IV – Poder Constituinte 1. Conceito 2. Distinção 3. Origem 4. Espécies 4.1. Poder constituinte originário, de 1º grau ou genuíno 4.2. Poder constituinte derivado, de 2º grau, secundário, relativo ou limitado 5. Titularidade 6. Agentes do poder constituinte 7. Veículos do poder constituinte 8. Limites do poder constituinte 8.1. Limites circunstanciais 8.2. Limites materiais 8.3. Limites temporais ou formais 8.4. Limites procedimentais 8.5. Limites implícitos ou inerentes ou tácitos 9. Poder constituinte difuso Capítulo V – Eficácia das normas Constitucionais 1. Introdução 2. Classificação tradicional 3. Outras classificações 4. Recepção no direito constitucional 5. Repristinação no direito constitucional 6. Desconstitucionalização 7. Vacatio constitutionis Capítulo VI –…

PGE 2007 – DIREITO ADMINISTRATIVO Banca examinadora: - Diogo de Figueiredo - Alexandre Santos de Aragão - Flavio Amaral Garcia - Francisco Mauro Dias - Gustavo Binenbojm - Marcos Juruena Villela Souto Ponto 1 a) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. Quando se trata de conceituar o Direito Administrativo, são tão variados os enfoques que se faz necessário classificá-los,…

A ação civil pública ocupou este espaço. A escolha do tema ―A legitimidade do sindic ato na ação civil pública‖ pretende abordar a maneira pela qual o sindicato vem se inserindo nessa conjuntura. A justificativa do tema baseia-se no fato de que a aplicação da ação civil pública na Justiça do Trabalho é recente e a aceitação da legitimidade do sindicato é mais ainda. A dificuldade na aceitação da legitimidade do sindicato decorreu da preexistência de instrumentos…

jurídicas que c o m p õ e m as grades dos nossos cursos de pós-graduação e, desde março de 2 0 0 7 , do Mestrado em Direito Constitucional, devidamente credenciado pela C A P E S . Os eventos do I D P estão sempre a se multiplicar, e nesse c o n t e x t o o livro foi concebido; é, pois, a base das aulas que ministramos na pós-graduação, sob o n o m e de Curso Avançado de Direito Constitucional. N e l e , cada um de nós se incumbe de um grupo de tópicos e essa divisão foi aqui respeitada.…

totalmente a ela. Revolução Francesa Considera-se Revolução Francesa, também chamada de Revolução Burguesa, o acontecimento político e social mais espetacular e significativo da história contemporânea, possível em função do surgimento do Renascentismo seguido pelo Iluminismo. Foi o maior levante de massas até então conhecido que fez por encerrar a sociedade feudal, abrindo caminho para a modernidade. Assinala a Revolução de 1789 a inauguração de uma nova era, um…

marcante no pensamento positivista do século XIX. O sistema jurídico organiza de forma rigorosa o conjunto de normas do ordenamento jurídico. Para analisar o sistema, é importante analisar todos os seus elementos: a interpretação literal, a unidade sistemática, que elimina a fragmentação normativa; a totalidade, que garante a igualdade perante a lei, e a doutrina das fontes do direito prevalecendo, claro a legislação, que garante a supremacia da legalidade. A incrível variedade com que a…

LEI N 2 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA) . PESQUISAS COM CÉLULAS­ TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO DIREITO À SAÚDE E. AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. DESCABIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME…