ENDOSSO

comumente aplicados e utilizados em nosso cotidiano. 2 ENDOSSO X CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO 2.1 ENDOSSO 2.1.1 Conceito e noções Endosso é a transferência de um título. Não é a mera transferência do pedaço de papel, mas a transferência da propriedade do título, o que leva consigo todos os direitos inerentes ele. Endosso, portanto, é o ato pelo qual o credor de um título de crédito transmite seus direitos a outra pessoa. Outro conceito, mais complexo: o endosso é a declaração cambial lançada na letra de câmbio ou em qualquer outro título de crédito “à ordem” pelo seu proprietário a fim de transferi-lo a terceiros. (PEREIRA, acesso em: 8 abr. 2013) 2.1.2 Efeitos O endosso produz, em regra, dois efeitos: a) transferência da titularidade do crédito representado na letra, do endossante para o endossatário; b) vincula o endossatário ao pagamento do título, na qualidade de coobrigado (LU, art. 15). (ULHOA, 2005) O endosso produz outros efeitos úteis que não a simples transferência da propriedade do título. Neste ínterim, sobretudo a técnica bancária, instituiu espécies de endosso, como o endosso-procuração, endosso-caução, endosso fiduciário e, o endosso tardio. (HOROSHKEYEFF, acesso em 10 abr. 2013) 2.2 CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO 2.2.1 Conceito e noções Como assevera a ilustríssima Maria Helena Diniz: “Cessão Civil é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma…

AMERICA GOMES DA SILVA-359737 JOVENILDE CARMO RODRIGUES-360905 LUCIVAN SOARES ROCHA-361260 PEDRO FABRICIO DE ALMEIDA BRITO-362013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PALMAS, TO 2013 ANDERNEIDE MARQUES SILVA-360055 CATIA AMERICA GOMES DA SILVA-359737 JOVENILDE CARMO RODRIGUES-360905 LUCIVAN SOARES ROCHA-361260 PEDRO FABRICIO DE ALMEIDA BRITO-362013 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO …

UNIVERSITÁRIA Disciplina: Direito Empresarial SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL 4 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 11 TÍTULOS DE CRÉDITOS E PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 13 LEGISLAÇÃO TROBUTÁRIA E FISCAL 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS (REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS) 23 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as…

ATPS: PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Disciplina: Direito Empresarial Profª Esp. TTPre: Rozania Maria de Souza Jundiaí/SP 2013 SUMÁRIO Conceito entre Direito Comercial e Direito Empresarial......................................................04 Empresário...........................................................................................................................07 A empresa…

UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Direitos Empresariais Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos São Paulo, 12 de Dezembro de 2013 Conteúdo 1 – Introdução Vamos mostrar nesse trabalho alguns tópicos sobre o Hospital Sírio Libanês, um hospital conceituado onde sua história de serviços á saúde e de responsabilidade social teve inicio em 1921, quando um grupo de idealista e abnegadas mulheres integrantes…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Denilza - Tecnologias em Recursos Humanos Ester - Tecnologias em Recursos Humanos Lidielle - Tecnologias em Recursos Humanos Luana - Tecnologias em Recursos Humanos BRASILIA / DF 2012 SUMÁRIO 1.…

Novembro de 2014 CAPÍTULO IV- AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Conceito O conceito de parte, pela doutrina moderna, pode ser expresso como: “são pessoas que pedem ou em face de quem se pede a tutela jurídica estatal”. Legitimação ativa A execução deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que…

do Brasil. Também, o Código Civil traça normas gerais sobre títulos de crédito que, conforme artigo 903, somente prevalecem na hipótese de inexistência de conflito com normas que especificamente tratem da letra de câmbio (Lei 7.357/85 e Normas do Conselho Monetário Nacional). 2. CONCEITO Trata-se o cheque de uma espécie de título de crédito, isto é, enquadra-se no conceito de título de crédito que é documento que possui como características a cartularidade, literalidade,…

Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial Volume I Empresa e estabelecimento/ Título de crédito 14º Edição – Atualizado até outubro de 2009 Primeira Parte – Empresa e Estabelecimento Capítulo 1 – O direito comercial e a disciplina da atividade econômica Capítulo 2 – A disciplina da atividade economia e o cálculo empresarial Capítulo 3 – A disciplina da atividade empresarial e a globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 –…

============================================== DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Programa e Roteiro de Estudo (Edição 2014) Profª Aline Pernas Ferreira MBA – Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade (PGGT) Direito Comercial e Tributário Programa Parte I Fundamentos de Direito Comercial e Tributário 1. Introdução ao Estudo do Direito Comercial e Tributário 2. Noções Gerais sobre as disciplinas. Características 3. Relações que se…