Os Avanços Na Aplicação Do Eca Em Nossa Sociedade

adolescentes? (2,5 pontos) Dentre os principais mecanismos existentes no ECA, que visam, viabilizar a proteção das crianças e adolescentes é o fato de, em sua essência, haver uma substituição onde antes, visava-se apenas as ações assistencialistas e correcionais - em outras palavras, repressivas. Tal essência caracteriza-se e tem fundamentos em um enfoque socioeducativo, estabelecendo articulações entre o Estado e a sociedade, criando para isso: Órgãos, Conselhos e Fundos que visam o…

importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se avaliar a nossa postura em relação ao este grupo social no qual estamos envolvidos, direta ou indiretamente, e a abster-se da tentativa de pôr no outro a culpa pela pobreza, violência ou algum possível conflito ou insucesso em qualquer circunstância. Na busca dos princípios basilares da boa aplicação da…

INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penais Brasileiros penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos inflacionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento

integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a preocupação central da sociedade e orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo (União, Estados , Distrito Federal e Municípios), mediante a criação de conselhos paritários (igual número de representantes do Estado e da sociedade civil organizada). A Constituição promulgada em 1988 é anterior à Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela…

importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se avaliar a nossa postura em relação ao este grupo social no qual estamos envolvidos, direta ou indiretamente, e a abster-se da tentativa de pôr no outro a culpa pela pobreza, violência ou algum possível conflito ou insucesso em qualquer circunstância. Na busca dos princípios basilares da boa aplicação…

e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito deste público específico, é nossa referência central: sua modernidade, sua abrangência, seus princípios, seus avanços e suas fragilidades. Como pano de fundo, há que se considerar o cenário das mudanças sociais ocorridas no país, nos últimos anos, especialmente nessa área, num exercício sobre as possibilidades concretas de efetivação do ECA de forma a garantir

Psicologia & Sociedade; 23 (1): 125-134, 2011 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS: PSICOLOGIA MORAL E LEGISLAÇãO ADOLESCENTS WHO COMMITTED CRIMINAL TRANSGRESSIONS: MORAL PSYCHOLOGY AND BRAZILIAN LAWS Franciela Félix de Carvalho Monte Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o…

...................................................................21 1. INTRODUÇÃO Sabemos que é de extrema gravidade o problema de adolescentes autores de atos infracionais em nosso país. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, formalizada pela Lei nº 8.069, de 16 de Julho de 1990, em seu art. 2º, conceitua como criança toda pessoa com ate 12 anos de idade incompleta, enquanto adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos. Vale ressaltar que, em…

ECA – MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA (MSE) 1. BREVE HISTÓRICO A primeira legislação brasileira que contemplava os menores foi o Código de Menores de José Cândido de Mello Mattos. O Decreto 17.943-A de 12 de outubro de 1927 foi o primeiro da América Latina. Este Código trouxe modificações para o olhar da questão do menor, incluindo-se: - a instituição de um juízo privativo de menores; - a elevação da idade da irresponsabilidade penal do menor para os 14 anos; - instituição de processo especial

Universidade Federal de Catalão Universidade Aberta do Brasil/ Polo Uruaçu Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente Disciplina: O ECA NO AMBIENTE ESCOLAR: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO EM PROJETOS PEDAGÓGICOS Cursista: Irene da Silva de Morais Oliveira A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar …