Os Avanços Institucionais No Governo Sarney

Muitos desses direitos nunca antes haviam sido objetos de garantia legal no país. E os políticos, já havia sido objeto de garantia legal em constituições anteriores, mas encontravam-se desprotegidos sob o regime da ditadura militar, na vigência Ato Institucional nos cinco da emenda constitucional (EC) no a Constituição de 1967 de outro, um partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se ampliava naquele momento histórico, incorporando outras correntes e movimentos…

turbulência do regime repressivo, a gênese da redemocratização. 2 Desenvolvimento: No desenvolvimento do Brasil entre os anos de 1960 e 1980 começa por Jânio Quadros que foi eleito em outubro de 1960 com uma bela vitória. Mas seu governo durou poucos meses, causando uma crise política. Jânio costumava empolgar os eleitores, como acabar com a corrupção, equilibrar as finanças públicas e diminuir a inflação, e ainda para ganhar mais sorrisos dos seus eleitores ele se…

pouco tempo depois. Regime de Governo Regime Civil Referencias http://www.infoescola.com/historia/governo-de-gaspar-dutra/ Getúlio Vargas 31 de janeiro de 1951 24 de agosto de 1954 Plano Econômico A exemplo de seus governos provisório e constitucional, Getúlio Vargas deu seqüência à política de desenvolvimento baseada no nacionalismo econômico e no intervencionismo estatal, procurando modernizar e integrar o Brasil ao capitalismo industrial Regime de Governo Regime Civil Conclusão…

aplicadas à área econômica, buscaremos aferir acerca de como se concebeu a ideologia neoliberal, por quais razões ela se instalou no Brasil e em toda a América Latina e por fim, pensar suas implicações para o espaço de ação das políticas sociais dos governos vigentes no transcurso dos anos 1990, evidenciando os mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Este artigo apreende desde a conformação ideológica do Neoliberalismo, passando ∗ Graduando em Ciências Sociais pela Universidade…

em 1889, Foi debatido e aprovado pelo Congresso Constituinte nos anos de 1890 e 1891, foram abolidas as principais instituições monárquicas, como o Poder Moderador, o Conselho de Estado e a vitaliciedade do Senado. Foi introduzido o sistema de governo presidencialista. O presidente da República, chefe do Poder Executivo, passou a ser eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos, sem direito à reeleição. Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos.…

------------------------------------------------- Governo de Castelo Branco Com a efetividade do Golpe Militar de 1964, que derrubou o governo de João Goulart com apoio das elites que eram contra a disseminação dos ideais esquerdistas, o marechal Humberto Castelo Branco seria o primeiro presidente a assumir o país nessa nova transição política. Tinha-se em mente que a intervenção militar na presidência era temporária, apenas para garantir que o comunismo disseminado pela União Soviética não

a 1835; 4) Daí o Regente Trina passou a ser administrada por um único representante com poderes de um 1º Ministro: 1º foi o Padre Diogo Antônio Feijó e 2º Pedro de Araújo Lima – Marquês de Olinda; 5) Forma de Estado unitário com sistema de governo monárquico; 6) O país ficou dividido em províncias e os seus governantes chamados de presidentes, sendo nomeados pelo Imperador; 7) A religião oficial do Brasil no império era a católica; 8) A capital do país ficou Rio de…

salarial (arrocho salarial) Crescimento econômico: Foi usado crédito, incentivos fiscais e atenção aos desequilíbrios regionais para diminuir êxodo rural Destaque para políticas setoriais: Agropecuária: Criam-se incentivos como Empréstimos do Governo Federal (crédito subsidiado), garantia de preços, pesquisa (Embrapa) Resultado: Modernização com aumento mecanização, expansão fronteira agrícola (Centro-Oeste) maior encadeamento agroindústria. Destaque para a expansão da soja e…

pelo Governo Vargas. XXXXXXX Quanto às políticas cambiais adotadas no Brasil na década posterior à II Guerra Mundial, pode-se afirmar: (F)A “queima de divisas” ocorrida nos primeiros anos após a Guerra ajuda explicar o fato de o governo ter optado, em julho de 1947, pela desvalorização do cruzeiro. (V) O cruzeiro foi mantido, por vários anos, em paridade fixa com relação ao dólar. (F) O sistema de licenciamento das importações, de acordo com prioridades estabelecidas pelo…

interesses privados e suas atividades no mercado. * Vigência do princípio da igualdade formal: a participação dos cidadãos nas decisões públicas passa a ser garantida através de representantes eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembléia de representantes. * Supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais, ou seja, principio da igualdade: o poder…