direito

2332 palavras 10 páginas
QUESTIONARIO

O QUE É LIBERALISMO ECONOMICO?

Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas.

“Por liberal, designa-se uma ordem política sob a qual todos os indivíduos são livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos igualmente submetidos à lei; e por Estado mínimo designa-se a organização política que interviria apenas naquilo que fosse estritamente necessário para garantir a liberdade e igualdade dos cidadãos, ficando todas as demais dimensões da vida social a cabo da regulação do mercado. Essas definições de Estado liberal e Estado mínimo iriam ser recorrentemente invocadas no debate político ao longo do século XX”. (COELHO,2012. p.75)

CARACTERISTICAS DO ESTADO LIBERAL

1) Apresente as principais características do Estado Liberal.

* Não intervenção do Estado na economia: no Estado Liberal, cabia ao poder público a manutenção da Lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado. * Vigência do princípio da igualdade formal: a participação dos cidadãos nas decisões públicas passa a ser garantida através de representantes eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembléia de representantes. * Supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais, ou seja, principio da igualdade: o poder exercido pela realeza passa a ser limitado por uma constituição e compartilhado por todos, cabendo ao Estado distribuir a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes, julgando os crimes e impondo as penas

ESTADO LIBERAL

O Estado de Bem-Estar (Welfare State), Estado Social, ou Estado de Providência,

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