Os Avanços Institucionais No Governo Sarney

presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente, discutiremos sobre os avanços contidos na Constituição de 1988, que abriram novas possibilidades para a construção de uma esfera pública e democrática no país. Destacaremos, em seguida, que foram justamente estes avanços os principais alvos de ataque no decorrer dos anos 90, na medida em que passam a ser vistos como “entraves” à elevação do país à categoria de…

quinquilharias. Os principais grupos negros trazidos para o Brasil foram os sudaneses, originários da Nigéria, Daomé e Costa do ouro; os bantos, de Angola, Congo e Moçambique; e os malês, sudaneses islamizados. AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS A opção do governo português pelo regime das ‘donatários”, como fórmula de solução para o problema do aparelhamento político-administrativo de sua colônia americana, é determinada por um conjunto de fatores. Primeiramente Portugal, já que havia…

e que ainda são chamados a participar deste acúmulo pagando os impostos e vendendo seu único meio de subsistência, sua força de trabalho. Sendo que, a cada dia é negado, a milhares de pessoas, até o acesso a esta venda de força de trabalho, pois o avanço tecnológico acarreta a redução de postos de trabalho para a produção do capital, uma marca indelével do processo de consolidação dos monopólios e do desenvolvimento tecnológico, que favorece apenas ao capital. Neste sentido, com…

morte, enfim o país só conseguiu superar as dificuldades graças a junção de vários partidos e métodos adotados com muito estudos à partir da análise de dados dos acontecimentos, logo foi possível colocar em prática decisões a serem tomadas pelo governo, decisões essas que acarretariam erros e acertos no presente. Hoje em dia a economia brasileira vivenciada pelos brasileiros trata de uma economia estabilizada graças às empresa estatais, construções rodoviária e ferreoviárias e a…

civil, José Sarney. Um pouco da história Em 1960 – sob o regime parlamentarista de governo, que só existiu no Brasil entre 7 de setembro de 1961 e 24 de janeiro de 1963, assume como Presidente João Goulart. Com a queda do PIB (Produto Interno Bruto) a 1,5% em 1963 e elevada taxa inflacionária, chegando a 91,9% em 1964, agravaram-se os problemas políticos e econômicos, aumentando a pressão contra o governo, que é derrubado com o golpe militar de 1964. Após a retomada do governo…

influenciais com relação ao movimento popular no Brasil e estabelecer uma comparação com as grandes manifestações e mobilizações que ocorreram nas últimas décadas em países latino americanos, e que em vários deles, resultaram em alterações políticas institucionais. Sociedades conectadas e os movimentos sociais, de Francisco Sobreira Matos, questiona a falácia do modelo de democracia liberal como “ultimo sistema” político e as novas perspectivas para a construção da democracia, postas em…

O que é?..................................................................... 5 1.2 Governantes............................................................... 5 1.3 Principais movimentos contidos.................................. 6 1.4 Atos Institucionais........................................................ 7 1.5 Violência...................................................................... 8 1.6 Censura....................................................................... 11…

reorganização da oposição e sua vitória nas eleições para governos estaduais em estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o movimento de mulheres demanda a criação de espaços institucionais no interior destes governos para desenvolver políticas voltadas especificamente para a mulher. Surgem assim o Conselho da Condição Feminina em São Paulo, no governo de Franco Montoro, e o Conselho dos Direitos da Mulher em Minas Gerais, no governo de Tancredo Neves. Em 1985…

entretanto, abria caminho para a continuidade do modelo corporativo.” 221 – “O Brasil foi definido como uma República federativa, com um sistema de governo presidencialista. O Poder Executivo seria exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto direto e secreto para o período de cinco anos.” 222 – “Do ponto de vista da política econômica, o governo de Dutra se iniciou seguindo um modelo liberal. A intervenção estatal foi condenada e os controles estabelecidos pelo Estado Novo…

situações de violações por parte do Estado, sendo necessária a análise comparada com os processos transicionais ocorridos em outros países. Dentro desse contexto, importa verificar sempre a questão sob a luz dos Direitos Humanos e ainda, observando os avanços já instaurados no processo transicional brasileiro, como a ADF interposta contra a interpretação da Lei de Anistia para ambos os lados e ainda, da recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil no…