Governo militar

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Introdução

O presente trabalho tem por objetivo estudar sobre os planos econômicos implantados pela ditadura militar, durante o período de 1964 a 1985, quando então assume a Presidência da República um civil, José Sarney.

Um pouco da história

Em 1960 – sob o regime parlamentarista de governo, que só existiu no Brasil entre 7 de setembro de 1961 e 24 de janeiro de 1963, assume comoPresidente João Goulart. Com a queda do PIB (Produto Interno Bruto) a 1,5% em 1963 e elevada taxa inflacionária, chegando a 91,9% em 1964, agravaram-se os problemas políticos e econômicos, aumentando a pressão contra o governo, que é derrubado com o golpe militar de 1964.
Após a retomada do governo pelos militares, com o AI-1 (Ato Institucional 1 – medida com força de lei, imposta por um governo, semque a população, o poder legislativo ou o judiciário tenham sido consultados), tornam legal o novo regime, iniciando a Ditadura Militar.
Defrontando-se com quatro problemas básicos no setor econômico e social: crescente alta dos preços, elevando a inflação; estagnação econômica, paralisando os investimentos; déficits na balança de pagamentos e conflitos político-sociais os governos militares, quese sucederam no poder por 21 anos após a derrubada do Presidente João Goulart, realizaram reformas constitucionais visando recuperar o dinamismo econômico do país. Estas reformas contribuíram para a forte desaceleração do ritmo inflacionário, mas extrapolaram para um quadro recessivo, que acarretou elevado custo social.
A DSN (Doutrina de Segurança Nacional) considerava crítica à situação desubdesenvolvimento do país e sua vulnerabilidade ao comunismo, portanto, superar esses problemas e impulsionar o desenvolvimento econômico foi o objetivo dos governos pós-64.
Para atingir a meta do desenvolvimento econômico nacional foram adotadas algumas medidas, elaboradas por militares norte-americanos e aperfeiçoadas por estrategistas brasileiros na ESG (Escola Superior de Guerra):
- Formaçãode um Poder Executivo forte que estabelecesse e dirigisse toda a política econômica nacional;
- Elaboração de um planejamento econômico global pelo qual se orientassem todos os setores da vida do país;
- Participação do Estado na produção direta e na exploração dos recursos minerais por empresas estatais;
- Estímulo à entrada do capital externo para a criação de novas empresas, modernização eampliação das existentes;
- Formação de uma aliança entre o capital do Estado, o capital privado nacional e o capital das corporações multinacionais;
- Controle do meio político e social para a segurança da nação e para atrair o investidor, oferecendo-lhe um clima atraente aos seus negócios;
- Ocupação das grandes áreas despovoadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, integrando-as por meio de umarede de comunicação de ferrovias e de rodovias às regiões Sul e Sudeste e,
- Treinamento intensivo e rápido de técnicos em diversas áreas para suprir a carência de profissionais de nível universitário e cientistas cuja formação levaria mais tempo e acarretaria maiores custos.
O período militar caracterizou-se por vários acontecimentos:
* Partidos políticos foram abolidos, instalando-se obipartidarismo;
* Política econômica entreguista, ou seja, utilizava capital estrangeiro para desenvolver o país, aumentando o endividamento externo;
* Existiam duas linhas militares: Sorbonne (Castelista: diálogo) e a Linha-dura (Médici: repressão),
* Todos os planos econômicos deste período tinham o objetivo de controlar a inflação;
* Elevado custo social: achatamento de salário,perda do poder aquisitivo e maior desigualdade social;
* Foco no campo econômico em desenvolvimento e segurança, estatizando a economia;
* Criação do SNI (Serviço Nacional de Informação) – censura de todas as formas;

* CMN (Conselho Monetário Nacional)
* BACEN (Banco Central do Brasil)
* SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e BNH (Banco Nacional de Habitação)
*...
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