Origem Da Previdencia Complementar

“O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.” Tem como objetivo intermediar as relações entre poupadores e investidores, havendo assim, um equilíbrio entre superavitários e deficitários

O Presidente da República, por intermédio da Lei Complementar n.º 22.222, de 31 de agosto de 2008 (lei fictícia), instituiu o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), passando a exigir, a partir de 01 de janeiro de 2009, das pessoas jurídicas e físicas, esse tributo, elegendo como base de cálculo exclusivamente o valor da aquisição de imóveis urbanos adquiridos que supere, mensalmente, o importe de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante a incidência da alíquota de 0,3%…

tábuas de mortalidade, que passaram a serem usadas nos cálculos de riscos de seguros de vida, previdência e outros, é que o termo atuário ganhou força para determinar os profissionais que trabalham com ciências atuarias. Na realidade a razão de ser do atuário, e por conseqüência, da Matemática Atuarial, está relacionada à incerteza que caracteriza a vida das pessoas em termo de espaço e tempo. Suas origens remontam ao estudo dos fenômenos da mortalidade. Agregado a isso os…

autoridades reguladora e supervisora do regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, no desenvolvimento de suas competências legais. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito de aspectos conceituais de riscos e de gestão de riscos como processo organizacional, de forma a construir uma linha de raciocínio da origem até a possibilidade de se atuar, no…

conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo. É orientado por três órgãos normativos: • Conselho Monetário Nacional – CMN • Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP • Conselho Nacional Previdência Complementar - CNPC COMO FUNCIONA • Além desses órgãos, temos as entidades supervisoras (BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC) e os operadores (intermediadores financeiros). ORGANOGRAMA SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL CMN Normativos CNSP CNPC…

Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Alterado pela EC-000.041-2003) obs.dji.grau.2: Art. 3º, Previdência Social - EC-000.047-2005; Art. 4º e Art. 6º, Limites - Remuneração,…

Brasília 2005 Fundação Getúlio Vargas CONSUELO SIMÕES PINTO VECCHIATTI A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E OS FUNDOS DE PENSÃO: O CASO DA FUNDAÇÃO CEEE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Previdência e Fundos de Pensão na Fundação Getúlio Vargas, Brasília, DF Orientador: Prof. Manoel Moacir Costa Macêdo, PhD. Brasília 2005 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, pela conclusão de uma importante etapa. Agradeço ao Julio e ao…

Resseguros do Brasil(IRB) 12 2.1.2 Sociedades seguradoras 13 2.1.3 Sociedades de capitalização 13 2.1.4 Entidades abertas de previdência complementar 13 3. Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) 13 3.1 Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) 13 3.1.1 Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) 14 Conclusão 15 Referencias Bibliográficas. 16 Introdução De acordo com a…

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INCLUSÃO DE COMPANHEIRO (A) 1. REQUERIMENTO DO SERVIDOR TITULAR; 2. DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA MARITAL CONJUNTA DO COMPANHEIRO E DA COMPANHEIRA FIRMADA PERANTE DUAS TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PORTO VELHO, ASSIM COMO XEROX DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DAS TESTEMUNHAS.

1-Origem e evolução legislativa da Previdência social no Brasil. O início da Previdência Social brasileira se deu pela Lei Eloy Chaves (decreto Legislativo no. 4682 de 24-01-1923), que instituiu as CAP´s-Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados das estradas de ferro existentes no país, sendo assim, comemorado o aniversário da Previdência Social na referida data. Essa lei beneficiava os ferroviários c om a aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por…