Obrigações E Contratos Lagares

flexibilização no direito do trabalho. A matéria tem previsão constitucional (artigo 7o, incisos VI, XIII e XIV, da CF), tem previsão infraconstitucional (recentes alterações na CLT e legislações extravagantes, tais como banco de horas, contrato a tempo parcial, contrato provisório, etc), esse assunto se insere no tema dos princípios de direito do trabalho (irrenunciabilidade X autonomia da vontade). Sobre esses assuntos, há grande discussão na atualidade: limites da flexibilização e a…

determina a proposta mais vantajosa. Essa decisão é comunicada a esse concorrente, determinando-se logo que apresente uma caução e juntando-se a minuta do contrato. Essa caução, que deverá ser apresentada no prazo de 6 dias, pretende garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações que o adjudicatário assume com a celebração do contrato. Alvará: documento que relaciona todas as habilitações detidas por uma empresa para contratar obras públicas ou particulares. O alvará é…

nitidamente a ruralização da sociedade romana. Ele estava vinculado ao lote que ocupava, não podendo jamais abandoná-lo, mas também não podendo ser privado dele pelo proprietário. A terra não poderia ser vendida sem ele, nem ele sem a terra. As obrigações que ele devia não eram leves, mas estavam claramente fixadas e não poderiam ser modificadas arbitrariamente pelo latifundiário. Em suma, o colonus era juridicamente um homem livre, mas verdadeiro escravo da terra. Naturalmente…

durante um período mínimo de três anos, das diferenças de câmbio desfavoráveis relacionadas com os activos e correspondentes ao período anterior à sua entrada em funcionamento, dos encargos com campanhas publicitárias e das despesas com emissão de obrigações; Elimina-se, igualmente, a exigência de evidenciar separadamente na contabilidade a parte do valor dos imóveis correspondente ao terreno, transferindo-se essa exigência para o processo de documentação fiscal; Passa ainda a prever-se…

durante um período mínimo de três anos, das diferenças de câmbio desfavoráveis relacionadas com os ativos e correspondentes ao período anterior à sua entrada em funcionamento, dos encargos com campanhas publicitárias e das despesas com emissão de obrigações; © PricewaterhouseCoopers, 2014 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respectivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da…

8 A Sociedade Europeia nos séculos IX a XII 9 3. A Sociedade Senhorial 9 3.1. Uma Sociedade Trinitária 9 3.1.1. Os privilegiados 10 3.1.2. Os não-privilegiados 10 4. As relações feudo-vassálicas 11 4.1. A Sociedade Feudal 11 4.2. Contrato feudo-vassálico 12 Caso de Estudo 13 5. Mosteiro de Santa Maria da Vitória 13 5.1. Como tudo começou… 13 5.2. O Mosteiro: um percurso de seis séculos 14 5.3. Estilos Arquitectónicos presentes no Mosteiro 16 5.4. Quem foram…

Não exerce a actividade de compra e venda de prédios para revenda. O imóvel destina-se, uma parte a ser ocupado pelos seus escritórios, parte para arrendamento, e a restante para lojas comerciais. Em 02.1996., por dificuldades financeiras fez um contrato de lease-back das lojas (locação financeira imobiliária - onde o fornecedor e locatário são a mesma pessoa). Em 06.1996., alienou a parte destinada a arrendamentos de escritórios. 1. Diga e explique qual das posições tomava: a) - Registo…

camponês conduzia ao mercado e vendia - primeiro. Uma estrada ou uma ponte necessitavam reparos? Então, o camponês deveria deixar seu trabalho e atender à nova tarefa. O camponês desejava que seu trigo fosse moído ou suas uvas esmagadas na prensa de lagar? Poderia fazê-lo - mas tratava-se do moinho ou prensa do senhor e exigia-se pagamento para sua utilização. Eram quase ilimitadas as imposições do senhor feudal ao camponês. De acordo com um observador do século XII, o camponês "nunca…

colonial 6.2.2. Legislação Geral 6.2.3. Situação jurídica antes da independência 6.2.4. O direito brasileiro no império 6.2.5. Transformações ocorridas no direito positivo a partir do Sec. XIX: A família, o direito das coisas, o direito das obrigações 6.2.6. Problemáticas jurídicas particulares: a escravidão, o direito do indígena, a propriedade territorial 7. O DIREITO NO BRASIL E CULTURA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA 7.1. O Direito no Brasil 7.2. O pensamento jurídico…

acesso à informação é de 25 (vinte e cinco) anos, as informações que coloquem em risco a segurança do Presidente da República e respectivos cônjuge e filhos (as). c) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé. d) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade. c) compete ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício, a cada 04…