Amortiza es taxas e notas explicativas

REGIME DAS AMORTIZAÇÕES E
DEPRECIAÇÕES
© PricewaterhouseCoopers, 2014
Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respectivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República.

Aprovado pelo
Decreto Regulamentar 25/2009, de 14 de Setembro
Última alteração
Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro

DECRETO-REGULAMENTAR Nº 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 .............. 2
Preâmbulo .......................................................................................................... 2
Artigo 1.º Condições gerais de aceitação das depreciações e amortizações ................ 3
Artigo 2.º Valorimetria dos elementos depreciáveis ou amortizáveis ......................... 3
Artigo 3.º Período de vida útil .............................................................................. 4
Artigo 4.º Métodos de cálculo das depreciações e amortizações ............................... 5
Artigo 5.º Método das quotas constantes .............................................................. 5
Artigo 6.º Método das quotas decrescentes ........................................................... 6
Artigo 7.º Depreciações e amortizações por duodécimos ......................................... 6
Artigo 8.º Aplicação uniforme dos métodos de depreciação e amortização ................. 7
Artigo 9.º Regime intensivo de utilização dos activos depreciáveis ............................ 7
Artigo 10.º Depreciações de imóveis ..................................................................... 8
Artigo 11.º Depreciações de viaturas ligeiras, barcos de recreio e aviões de turismo ... 8
Artigo 12.º Activos revertíveis ............................................................................. 8
Artigo 13.º Locação financeira ............................................................................. 9
Artigo 14.º Peças e componentes de substituição ou de reserva ............................... 9