Obrigações Acessórias Da Empresa

necessidade de uma lei ou de um contrato estabelecendo um elo entre duas ou mais pessoas, com referência a um determinado objeto. Trata-se do vínculo jurídico, o qual, no campo tributário, é sempre criado pela lei. Obrigação Tributária Principal e Acessória. A relação jurídica tributária, por ser espécie de relação jurídica, tem essa mesma estrutura, a saber, compõe-se das partes (sujeitos ativo e passivo), do objeto e do vínculo. Todavia, há certas peculiaridades da relação jurídica…

setor de telecomunicações, o que representa 12% de todo o ICMS arrecadado. (Ana Paula Ribeiro, InfoMoney, Postado em 05 de junho de 2010, às 08h21min em Companhias Telefônicas) De uma maneira geral e estatística uma das grandes dificuldades das empresas nos dias de hoje é se planejar incluindo o planejamento tributário que quando bem feito se torna um grande investimento e alia-se lado a lado com os empresários para definir estratégias e metas frente ao mercado. …

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o…

Aluna: Vanessa S. Lopes do Carmo Civil II Obrigações Sinop 2012 Obrigações Civis e Naturais Civis - Obrigação é civil ou perfeita porque se encontram presentes todos os elementos constitutivos. Sujeito, Objeto e Vínculo Jurídico. Esse vínculo jurídico representa à garantia do credor, cuja qual, sujeita o devedor a determinada prestação em seu favor. Confere em caso de não satisfação da obrigação o direito de recorrer ao judiciário e exigir

Escrituração Digital - SPED Larissa Borges Libarino1 Resumo Devido à necessidade de um método que buscasse integralizar e facilitar a fiscalização das obrigações acessórias surge o SPED – Sistemas Públicos de Escrituração Digital, que é um projeto dividido em vários subgrupos que visa organizar todas as documentações referentes às tais obrigações em um ambiente eletronico. Tal Projeto Iniciou-se com três grandes trabalhos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal…

Tributária: principal e acessória. Norma antielisiva. ensiva e resolutória. FATO GERADOR e OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO DE FATO GERADOR E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA  Relação com o Direito Civil Art. 113 do CTN. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da…

Ciências Contábeis como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis Orientador: Emilio Portela Ribeiro Supervisor: Professora Lidiane dos Santos Silva Coordenador do Curso de Ciências Contábeis: Professor Hamilton N. Makosky Empresa: L M de Carvalho Herculano Prestação de Serviços Contábeis Período: 20/03/2013 a 20/05/2013 Balsas - MA 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado a oportunidade de alcançar mais este objetivo, a…

eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. Ao mesmo tempo o eSocial é muito mais do que apenas uma obrigação acessória , ou seja , trata de um sistema de controle de tributos ,atividades laborais, sistemas estatísticos laboral e econômico. Além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários, a nova obrigatoriedade visa simplificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias, para redução de custos e da informalidade. O eSocial…

INTRODUÇÃO ‘Por representarem mais de 50% do número de empresas abertas a cada ano – pesquisa realizada pelo SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – as pequenas e micro empresas é de suma importância na geração de empregos, pois de acordo com. Levantamento realizado pelo próprio SEBRAE constatou-se que 85,9% dos 118.895 empregos formais criados em todo o país em janeiro/2012 foram realizados por micro e pequenas empresas de até quatro funcionários. O…

NOVO SISTEMA DE CONTROLE DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS * Saiba tudo sobre o novo sistema eSocial que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas; *Conheça os pontos impactantes da legislação que serão informados na eSocial; *Esteja apto para revisar os procedimentos praticados em sua empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas…