Obrigações Acessorias Previdenciário E Trabalhista

acidentário de Prevenção O que pudemos perceber é que com a mudança no FAP houve sim uma diminuição nos acidentes de trabalho. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) veio oferecer incentivos para melhoramentos no âmbito das condições trabalhistas e de saúde dos trabalhadores, procurando estimular de forma individual as empresas, favorecendo a implementação de mecanismos mais eficazes e eficientes no que diz respeito à segurança e saúde no ambiente de trabalho, a fim de…

No Brasil existem várias normas e leis tratando do assunto terceirização de forma genérica, e na grande maioria há uma grande proteção do trabalhador no que se refere aos direitos trabalhistas. As experiências iniciais de aplicação da terceirização trouxeram dúvidas em relação à sua conceituação jurídica, trabalhista e legal para as empresas. 85 5HYLVWD(OHWU{QLFDGH&RQWDELOLGDGH D( {QL DGH&RQW GDGH &XUVRGH&LrQFLDV&RQWiEHLV8)60 RGH& V&RQW V8 ( (…

aumentar seus controles nas operações das empresas com ou sem fins lucrativos. Dentre as diversas mudanças que estão ocorrendo, estaremos trabalhando principalmente a que atinge o Departamento Pessoal, Rotinas trabalhista, ou assim conhecida pela vanguarda de contadores, como “ Contabilidade Trabalhista”. Diante desta contextualização, podemos analisar o desenvolvimento das relações e aferir que a história da humanidade sempre esteve associada à sua capacidade de se organizar em grupos…

em terras estrangeiras, a gestão de negócios esta exigindo maior qualidade de seus respectivos gestores na tomada de decisão. Os atos, os cenários e os fatos administrativos empresariais acontecem continuamente, consequentemente refletem nas obrigações e nos direitos da organização, posteriormente o ônus financeiro decorrente de tributos é inevitável. A má gestão corporativa neste aspecto e em outras situações pode comprometer, sumariamente, a situação patrimonial da empresa.…

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE RISCO PARA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA[1] Ananias de Assis Francielle Salgado Karine Gonçalves Kenia Gomes Lucianne Saraiva Márcia Pacheco Sara Oliveira[2] RESUMO: O artigo aborda a importância da gestão de risco para a redução do passivo trabalhista. A proposta deste é compreender em um escopo amplo, qual a importância

aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um avanço nas leis trabalhistas, mas que gerou diversas dúvidas. A proposta amplia direitos trabalhistas com FGTS, oito horas diárias e quarenta e quatro horas por semana,folga ao domingo e horas extras de cinquenta por cento a mais do valor da hora normal. Claro que isso implica na contratação…

alargou funcionalmente o instituto. Doravante, a proteção da liberdade individual e do direito de subsistência já não dependem, unicamente, da propriedade de bens materiais, mas abarcam outros bens de valor patrimonial, como os direitos trabalhistas e previdenciários. Por outro lado, o direito contemporâneo passou a reconhecer que todo proprietário tem o dever fundamental de atender à destinação social dos bens que lhe pertencem. Deixando de cumprir esse dever, o Poder Público…

CURSOS ON-LINE – DIREITO PREVIDENCIÁRIO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE Pessoal, seguem abaixo exercícios comentados demonstrativa de nosso curso de provas comentadas. como aula O curso será composto de 10 aulas, nas quais irei comentar provas da ESAF, como esta do SERPRO que segue abaixo, e a última prova da ESAF sobre previdenciário em 2003 (nas próximas aulas), algumas da CESPE/UnB adaptadas para múltipla-escolha, além de diversos exercícios propostos.…

Para mais informações, consulte o seu contabilista. co diferenciado e favorecido no Brasil, assegurado pela Constituição da República, no artigo 179. A finalidade é incentivar a atuação de pequenos empreendedores, através da simplificação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias e de outros benefícios de inclusão sócio-econômica. Vantagens asseguradas O Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte criou o Comitê Gestor de Tributação…

Mariene Luiz Lourenço Mota De Souza Acadêmica Ciências Contábeis marienelourenco@hotmail.com RESUMO Tributo criado pela União, Estados e Distritos Federal (art.24, I e II, da CF), nele nasce o fato gerador atrás desse ato podemos dizer que temos obrigações para serem cumprida em nossos atos de contribuinte, as empresas de grande médio e pequeno porte com a carga tributaria reduzida a fim de ajudar as empresas a regularizar sua situação tributaria, com o planejamento tributário podemos…