Objetivos Globais Inserido Na Reforma Do Estado Fernando Henrique Cardoso

mudanças, as quais foram evidenciadas em diferentes contextos históricos, impulsionando assim um processo de visível evolução, que culminou no Sistema Único de Saúde (SUS) baseado no princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. De acordo com Bravo (2001), a conquista de alguns direitos sociais pelas classes trabalhadoras foi mediada pela interferência estatal, no seu papel de manutenção da ordem social capitalista e de mediação das relações entre as…

ainda durante o século XVI, por meio de doações ou concessões de grandes quantidades de terras, as chamadas sesmarias, para pessoas da elite da época. Ocorreu ainda a criação de alguns instrumentos jurídicos ao longo da história que tiveram por objetivo legitimar a concentração da posse da terra no Brasil, como é o caso da Lei de Terras de 1850, criada para respaldar, e consolidar, os latifúndios no território nacional. Neste contexto, a atual luta pela terra, iniciada nos primeiros…

assumiu esta posição me proporcionando amadurecimento, acreditando e incentivando o meu progresso, para quem eu desejo todo o sucesso do mundo. Ao amigo Carlos Ernesto V. Cavalcante, Defensor Público, ilustre representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará, pessoa admirável e de grande coração que me fez perceber na prática a importância da prestação de serviços jurídicos por este órgão. À Faculdade Farias Brito, seus professores e funcionários pela atenção, em especial aos…

Introdução Controle social na saúde é a integração da sociedade com a administração publica, com o objetivo de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. Tambem é considerado um instrumento democrático tendo a participação dos cidadãos na saúde pública colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. Esta participação se torna mais eficiente, constante e rápida porque a…

2009-2012 Nova Administração Pública Gestão Municipal e Tendências Contemporâneas Coletânea Gestão Pública Municipal Confederação Nacional de Municípios – CNM 3 DIRETORIA DA CNM Presidente Paulo Roberto Ziulkoski Primeiro Vice-Presidente Fernando Antônio Lobato Santa Cruz do Arari/PA Segundo Vice-Presidente Celso Cota Neto Mariana/MG Primeiro secretário Marcos Monti São Paulo/SP Primeiro tesoureiro Mauri Eduardo de Barros Heinrich Ibirubá/RS 4 Coletânea Gestão…

questões que envolvem a temática do trabalho monográfico. A pesquisa aborda os aspectos legais da educação ambiental a começar pela proteção Constitucional ao meio ambiente prevista no artigo 225 § 1º e inciso da CRFB que estabelece a obrigação do Estado quanto às políticas públicas de proteção ambiental. Demonstra o texto monográfico a existência de leis que disciplinam a matéria sobre educação ambiental no plano do ensino fundamental e médio, bem como as políticas públicas. Atenta-se…

Sem dúvida, este processo impõe desafios que requerem ser enfrentados pelos dirigentes locais, relativos, por exemplo, à expansão da cidadania e ao combate à exclusão, ao redesenho das relações entre esferas governamentais, às novas relações entre estado e sociedade, às inovações relativas ao planejamento participativo e à co-gestão pública, ao aumento da base técnica e valorização dos servidores do setor público. A Constituição Federal de 1988 representa uma profunda transformação no padrão de

Sumário: 1. Introdução – 2. O papel Constitucional dos Três Poderes do Estado Brasileiro – 3. Análise de Causa da Situação da Saúde Pública Brasileira - 4. – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O referido artigo busca fazer uma explanação e posteriormente uma análise, frente à problemática da judicialização de ações contra o Sistema Público de Saúde do Brasil, em virtude da não observância pelo Estado Brasileiro do cumprimento do Direito Constitucional de…

basicamente no pós-guerra, quando se constrói o discurso teórico e político a favor da Reforma Agrária. A reação contraria, por sua vez, elabora o discurso da modernização técnica da agropecuária, que terminará prevalecendo depois do golpe militar de 1964. Com o fim do regime militar e a crise da “modernização conservadora” da agricultura, o debate da Reforma Agrária é retomado no Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), apresentado com a chegada da Nova República, em 1985. Mas…

precarização do trabalho são as consequências que mais causam impacto na vida do trabalhador. No Brasil o neoliberalismo começa a dar seus primeiros sinais na década de 80 com o governo Collor, se afirmando na década seguinte (1990), no governo FHC com reformas orientadas para o mercado, com ênfase especial nas privatizações e na previdência social, causando terceirização de mão de obra, precarização de emprego, perca de salário, desagregação da força coletiva ocasionando crise no…