A adoção de praticas neoliberais para criação da Agência Executiva

A ADOÇÃO DE PRÁTICAS NEOLIBERAIS PARA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA Júlio Cézar Cotta RESUMO Pretende-se por meio deste artigo demonstrar a Agência Executiva como fruto de uma política neoliberal do Governo Brasileiro como forma de transformar o estado do “bem estar social” para um estado empreendedor, trabalhando em função da eficiência do setor público através de consagradas práticas de política capitalista em busca da mínima participação do estado na economia. Palavras-chave: neoliberalismo, agência executiva, eficiência. ABSTRACT This article intends to demonstrate the Executive Agency as a result of a neoliberal policy by the Brazilian Government as way of transforming the "welfare State” into an Entrepreneurial State, working on the efficiency of the public sector through standard capitalist policy practices in order to achieve minimum State involvement in the economy." Word-key : neoliberalism, executive agency, efficiency 1. Constituição de 1988 Em 1964 o Brasil iniciou uma fase governamental militarista, um governo ditatorial, repressor, centralizado, com forte apreço ao desenvolvimento do país, mas ainda utilizando-se da pratica de uma politica patrimonialista e paternalista dos governos anteriores. Nesta época estava em vigor a Constituição de 1946, que foi tida como um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão, que acabou sendo neutralizada com a Constituição de 1967 que teve como meta tolher os direitos civis e políticos da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A REFORMA SANITÁRIA NO BRASIL 4 CONCLUSÃO 4 REFERÊNCIAS 4 INTRODUÇÃO O projeto de Reforma Sanitária Brasileira teve início mediante a indignação de diversos setores da sociedade devido à falta de estrutura do setor de saúde brasileira. Relatos datam que as primeiras articulações ocorreram no início da década de 1960 quando foi abortado pelo golpe militar de 1964. O movimento atingiu sua maturidade a partir da segunda metade da década de 70 e…

Teoria da dependência, neoliberalismo e desenvolvimento: reflexões para os 30 anos da teoria Carlos Eduardo Martins∗ Adrián Sotelo Valencia** Resumo: Esse artigo busca distinguir a especificidade e evolução intelectual e política da vertente da teoria da dependência desenvolvida por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Falleto. Aponta que esses autores teorizam a dependência para aceitá-la. Essa aceitação da dependência, presente em seus escritos dos anos 60, se aprofunda a…

“necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 1990 Larissa Dahmer Pereira A proteção social como “necessidade mínima”, o avanço dos preceitos (neo)liberais e a desconstrução da Seguridade Social brasileira na década de 19901 Larissa Dahmer Pereira2 Introdução O presente ensaio apresenta um panorama do tratamento dispensado às políticas de Seguridade Social na década de 1990, ao longo dos governos Collor e…

brasileira com o plano real, e a posterior ascensão a presidência da república pelo então ministro da fazenda, Fernando Henrique Cardoso, bem como a ortodoxia econômica utilizada no período faz surgir frequentes questões sobre o legado econômico e social deixado para o presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva. A condução das políticas econômicas por parte do governo Lula sugere uma continuidade do período anterior, entretanto resultados expressivos foram sendo alcançados, controle da…

dos direitos políticos e civis proclamados pelo Estado Liberal, compreendidos como direitos dirigidos a uma significativa parcela da população, delegou à sociedade, a lutar para seu processo de ampliação. Porém, foi através das organizações de classes trabalhadoras no século XIX, que esses direitos começaram a ganhar forças, e criar condições para que, os direitos sociais fossem constituídos, alegando assim, a insuficiência dos direitos civis e políticos engendrados pelo Estado…

SÉCULO XX 1.1. A “CULTURA DO NEOLIBERALISMO”1 A partir do início da década de 1970 acompanhamos mudanças significativas no panorama mundial, criando uma nova realidade. A estabilidade econômica social do Estado de bem estar, que propunha o equilíbrio das forças capital/trabalho através da intervenção do Estado na economia e nas relações sociais, passou a ser questionada. Os países capitalistas desenvolvidos encontravam-se num cenário de deterioração de contas públicas, em grande…

REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS OFICIAIS E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE O REUNI - PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS RICARDO GANDINI LUGãO LUIZ ANTôNIO ABRANTES ANTÔNIO CARLOS BRUNOZI JÚNIOR FERNANDA CRISTINA DA SILVA ALISSON PENNA DE SOUZA Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos relevantes e pertinentes ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades…

O BRASIL DO SÉCULO XXI O Século XXI trouxe como desafio aos países em desenvolvimento a permanência em um cenário internacional no qual a posse de conhecimento e a aplicação de tecnologia são fatores determinantes de autonomia. Expressivos avanços nos métodos e ferramentas de produção aposentaram matérias-primas em vários setores e a mão-de-obra vem sendo substituída pela automação e informatização, ameaçando as economias de nações emergentes. Inserido em um contexto de globalização, o…

Gestão da Educação Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo O Enade está inserido no âmbito das políticas educacionais do governo brasileiro. Neste trabalho, objetiva-se compreender como se manifesta(m) os discursos (s)/sustentado(s) pela política educacional, que, por sua vez, é a base do Enade. Para tanto, busca-se um estudo reflexivo sob uma abordagem discursiva. A análise da elaboração e aplicação desse exame, considera a conjuntura política, tanto brasileira quanto…