O Trabalho Do Psicólogo Na Defensoria Pública

Trabalho Direito Constitucional MODELO 1 Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do

sexual ou psicológico a ela, configura-se em violência contra mulher. 7-RECURSOS E PARCERIAS Procurar-se-á trabalhar em parceria com a promotoria pública, defensoria pública e a Vara Criminal de Altamira, bem profissionais da Fundação Nacional de Saúde/Hospital Municipal São Rafael no município de Altamira-PA como, por exemplo, médicos, psicólogos, assistentes sociais nas palestras socioeducativas propostas e outras que se fizerem necessárias. Com relação aos recursos materiais,…

social”, o Direito tem sido um espaço privilegiado de mediação das relações entre os interesses individuais, interpessoais e coletivos, tendo como principais braços as instituições de justiça (Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias) e de Segurança Pública (Sistema Penitenciário, Sistema Socioeducativo, Polícias).Considerando essa função de mediação de interesses individuais e coletivos, muitos estudos e espaços de discussão têm abordado assuntos referentes à relação…

Silva Messias Universidade Tiradentes - UNIT manu-messias@hotmail.com Marlizete Maldonado Vargas Universidade Tiradentes - UNIT marlizete@uol.com.br O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da MulherNUDEM, vinculado a Defensoria Pública de Sergipe, têm por finalidade atender mulheres que sofrem violência doméstica e atuar na defesa e garantia dos direitos da mulher baseados na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. A equipe técnica interdisciplinar desse…

..... 32 META 07 – ESTATUTO E REGIMENTO......................................................................... 33 META 08 – ASSISTÊNCIA JURÍDICA ............................................................................. 34 META 09 – DEFENSORIA PÚBLICA ............................................................................... 35 META 10 – PENAS ALTERNATIVAS............................................................................... 36 META 11 – AGENTES, TÉCNICOS E…

LEI GEROU SISTEMATIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A Lei Maria da Penha nasce como decorrência de um empenho coletivo dos movimentos de mulheres e poderes públicos no enfrentamento a violência doméstica e familiar e ao alto número de morte de mulheres no País. Além disso, configura-se como resposta eficaz do Estado brasileiro às recomendações da Convenção de Belém do Pará (Convenção interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher) e da Convenção da ONU sobre a

de Referência Especializado de Assistência Social O que é o CREAS? CREAS é o Centro Especializado de Assistência Social. É uma unidade pública estatal responsável pela oferta de orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Para isso, envolve um conjunto de profissionais eprocessos de trabalho que devem ofertar apoio e acompanhamento especializado. O principal objetivo é o resgate da família, e dos direitos violados,…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado Como Parte das Atividades para Obtenção de Titulo de Bacharel Administração Pública. Professor Orientador:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ****/SP Autos de execução nº **** *****, já qualificado nesses autos, por meio da Defensoria Pública, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO contra decisão de fl. * do apenso de roteiro de penas que exigiu exame criminológico para concessão do benefício de regime semiaberto, apresentando desde logo as razões recursais, requerendo a extração das cópias (apenso…

UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO •Normas Legais Nacionais •Estabelecimentos Prisionais •Autoridades Responsáveis •O Papel dos Juízes •O Papel dos demais Profissionais do Sistema . 1 INTRODUÇÃO O Intuito do trabalho é mostrar o Sistema Prisional Brasileiro os estabelecimentos prisionais, o papel de cada profissional dentro do sistema,e a diferença entre o sistema prisional masculino e feminino. 2 UMA ANÁLISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO O Brasil administra um dos dez maiores…