A atuação do Psicólogo na Defensoria Pública: o campo das políticas públicas de saúde como uma das possibilidades de intervenção

A atuação do Psicólogo na Defensoria Pública: o campo das políticas públicas de saúde como uma das possibilidades de intervenção. Autora: Paula Rosana Cavalcante Psicóloga/ Agente de Defensoria Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Central/ Capital Contatos: prcavalcante@defensoria.sp.gov.br prcavalcante@usp.br (11) 99745-0502/ (11) 3104-1830 (com)/ (11) 2366-4454 (res) Eixo temático: “2. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE” A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NA DEFENSORIA PÚBLICA: O CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE COMO UMA DAS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO. RESUMO O presente trabalho pretende refletir sobre como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e mais especificamente os psicólogos desta instituição podem contribuir para a efetivação - ou melhoria - das políticas públicas de saúde. Para tanto, é feito um resgate sobre as atribuições da Defensoria Pública, o histórico e possibilidades de atuação do psicólogo neste contexto, além de reflexões sobre políticas públicas, a implantação e implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), seus desafios contemporâneos e a judicialização da Saúde. PALAVRAS-CHAVE Saúde. Políticas Públicas. Psicologia Sociojurídica. Defensoria Pública. INTRODUÇÃO A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos

Psicologia. Trabalho de TCC I apresentado para obtenção de nota parcial, no CEUL/ULBRA, Curso de Direito na disciplina de TCC I. Professor Orientador: Kédma Yamamoto Manaus 2010 SUMÁRIO Tema ____________________________________________________ 04 Delimitação do tema ________________________________________ 04 Problema _________________________________________________ 04 Objetivo Geral _____________________________________________ 04 Objetivo específicos…

Assistentes Sociais, Psicólogos, defensores públicos e um profissional da área da saúde para coleta de material genético nas ações de investigação de paternidade. Além de acadêmicos de direito, serviço social e psicologia, que desenvolvem atividade de estágio curricular numa íntima articulação entre teoria e prática. A Defensoria Pública, sendo distribuídos através de processo eletrônicos e , posteriormente, digitalizados. Após a remessa eletrônica, os processos segundo suas classes são…

INTRODUÇÃO Realizada com o propósito de conhecer a realidade da profissão no meio jurídico, dados foram coletados durante uma entrevista feita com os Defensores Públicos do núcleo de Rolim de Moura – RO. O objetivo da visita técnica foi conhecer o papel desempenhado pela Defensoria Pública, as atribuições dos defensores, e adentrar nas funções pertinentes do referido órgão. Será tratado a respeito de um órgão institucional estatal, com autonomia financeira e administrativa.…

 Defensoria Pública A Defensoria pública é um órgão integrante do Poder Executivo no nível federal e estadual. É uma instituição responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos que não tenham recursos suficientes para pagar advogados privados, em todos os graus, de forma irrestrita e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação…

“Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência, tanto no âmbito público como no privado” (artigo 3º da “Convenção de Belém do Pará”). Criado pela Emenda Constitucional n.º 45, o Conselho Nacional de Justiça atua como órgão central do sistema judicial brasileiro e, como tal, destina-se à reformulação do Poder Judiciário por meio de ações diversas que compreendem planejamento, coordenação e controle administrativo e que permitem o aperfeiçoamento da prestação…

o seu encerramento 25 3.2.2 Tramitação do inquérito policial com intervenção do Poder Judiciário 26 3.2.2.1 Hipóteses de distribuição e inserção no sistema processual 26 3.2.3 Comunicação de prisão em flagrante em horário normal de expediente. 26 3.2.3.1 O órgão da polícia encaminhará diretamente ao Poder Judiciário o auto de prisão  em flagrante e as peças que o instruem e, em cópia integral, para Ministério Público e Defensoria Pública. 26…

DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL – FAAPS DEFENSORIA PÚBLICA São Caetano do Sul 2013 DEFENSORIA PÚBLICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao …

O QUE É? Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO DEFENSORIA PÚBLICA Itabuna – Bahia 2013-2 Cratercirciziana Morais Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota da disciplina; Direito Constitucional II, do curso de Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna – FTC. Itabuna – Bahia…