O Trabalho Do Jornalismo E Os Crimes Contra A Honra

Dos Crimes Contra a Honra (Art. 138 a 145) Consentimento do ofendido: A honra protegida por tal capítulo é um bem disponível, ou seja, os crimes aqui previstos, quando cometidos com consentimento do ofendido gera a atipicidade. Se o consentimento é posterior a prática do crime, ou seja, é demonstrado pela não-propositura da ação penal, que é privada, não gera atipicidade, mas sim, causa extintiva de punibilidade, manifestada pela decadência. Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém,…

TEMA A influência da Imprensa no Poder Judiciário e o desrespeito aos princípios constitucionais como o da presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana. 2.3 PROBLEMA Até que ponto a Imprensa pode influenciar o Poder Judiciário frente aos crimes de comoção social e, a sua liberdade de expressão ferir as garantias constitucionais como a presunção de inocência e a dignidade da pessoa do acusado enquanto ser humano? 2.4 HIPÓTESES A imprensa devido a sua liberdade de…

direito de ser informado. Entende-se que da mesma forma que os médicos têm a função de cuidar da saúde da nação, a responsabilidade da imprensa deve ser vigiada e zelada. Esta questão toca no âmago da ética do jornalismo. Além disso, a jurisdição está pronta para conhecer, processar e julgar os crimes cometidos pela imprensa. Necessariamente, a grande questão está na forma com que são veiculadas as informações, pois, as denúncias devem ser verdadeiras e que versem sobre fatos relevantes…

direito de ser informado. Entende-se que da mesma forma que os médicos têm a função de cuidar da saúde da nação, a responsabilidade da imprensa deve ser vigiada e zelada. Esta questão toca no âmago da ética do jornalismo. Além disso, a jurisdição está pronta para conhecer, processar e julgar os crimes cometidos pela imprensa. Necessariamente, a grande questão está na forma com que são veiculadas as informações, pois, as denúncias devem ser verdadeiras e que versem sobre fatos relevantes…

IMPRENSA EO DEVER DA VERDADE* Rui Barbosa Prefácio de Freitas Nobre Terceira edição, atualizada e revista BARBOSA, Rui. A inprensa e o dever da verdade. São Paulo: Com-Arte; Editora da Universidade de São Paulo, 1990, 80 p. (Clássicos do Jornalismo Brasileiro; 2) * SUMÁRIO Um livro com dois objetivos – Freitas Nobre 3 A Imprensa e o Dever da Verdade Legítima defesa 18 O Orador e seus auditórios 18 O grande criminoso 20 Segredo e mentira 20 A imprensa 21 Do ótimo ao…

incide apenas no resultado. “Nesse mesmo capítulo, a culpa é dividida em espécies como: culpa grave, leve e levíssima, ainda culpa contratual e extracontratual, culpa “in eligendo”, “in vigilando”,” e “in custodiando”, ainda, culpa presumida e culpa contra a legalidade e finaliza na culpa concorrente. A responsabilidade extracontratual subjetiva de pressupostos: nexo casual é explicado no terceiro capítulo do livro. O nexo casual é o segundo pressuposto da responsabilidade civil a ser…

ambiente de trabalho e, ainda assim, um dos funcionários da empresa declarou petulantemente que deu-se ao trabalho de procurar na lista telefônica da cidade o telefone da empresa em que me vinculo. Ora, não havia razão para tanto já que tenho endereço fixo, telefone pessoal, pagava as parcelas habitualmente e estou muito próxima (meses) da quitação de TODO o débito. É de conhecimento geral que eu, como funcionária da empresa, não tenho e nem devo ter a liberdade de me valer do tempo…

Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Aldo Nunes da Silva Júnior Palhoça 2012 CAROL LÜCKMANN VIDAL A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina. Palhoça, 04 de junho de 2012.…

que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a função de seus membros, bem como o respeito que este tem pelo princípio da presunção de inocência. Ademais, disserta sobre a mídia, a liberdade de imprensa que, quando…

O JULGAMENTO DE GREGORIO Publicado na Folha da Tarde, sexta-feira, 12 de outubro de 1956 Neste texto foi mantida a grafia original RIO 11 (FOLHAS) - O julgamento de Gregorio Fortunato, indigitado mandante do crime da rua Toneleros, teve inicio às 9h10 de hoje. A despeito da grande multidão que se acotovelava diante dos portões do Foro Criminal, o número de pessoas que ocupava as dependências do Tribunal não era muito grande, graças às providências tomadas pelo presidente Sousa Neto…