O Trabalho Do Jornalismo E Os Crimes Contra A Honra

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.

____________________________________________________ Victor Augusto Lima Orientando ______________________________________________________ Paula Afonsina Barros Ramalho Orientadora Por ter atendido aos critérios relacionados a esse tipo de estudo, o presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), requisito para a obtenção do grau no Curso de Graduação em Direito na Faculdade Estácio de Alagoas (ESTÁCIO/ FAL), foi recomendado e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada.…

como desculpa para tal, outro direito fundamental, é algo que não pode acontecer. É neste contexto que esse trabalho analisa a dificuldade em defini-los. Como base da pesquisa, foi utilizada a doutrina para definir a figura dos direitos fundamentais, e o levantamento de jurisprudência correlacionada ao conflito em tela, a liberdade de imprensa e o direito à imagem. Como metodologia para o trabalho, foi empregado o uso de pesquisa bibliográfica a fim de definir o conceito sucinto e direto…

funcionalista; teoria crítica; cultural studies; estudos de mass media; newsmaking. Ética: direitos de informação e de opinião. Códigos de Ética de profissionais de Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda. Legislação da Comunicação Social: Lei de Imprensa; Constituição (Título VIII, Capítulo V e suas alterações). Regulamentação do trabalho de profissionais de Relações Públicas, de jornalistas e de publicitários. Direitos autorais. História dos meios: imprensa, rádio,…

substituição de testemunha da acusação e por não ter sido ouvido perante o juiz da causa. No mérito, defende a inexistência de crime em razão da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento e a atipicidade dos fatos narrados em denúncia, o que descaracterizaria os crimes de racismo e injúria racial. Na eventualidade de uma condenação, alega a inexistência de concurso de crimes de racismo e, a final, pede a improcedência do pleito de fixação de valor mínimo para reparação de…

Introdução Este presente trabalho aborda um tema muito popular sobre processo penal que é a questão do Tribunal do Júri e a influência da mídia sobre esse. Como uma acadêmica, obviamente, minha pretensão não é esgotar todo o conhecimento sobre o Tribunal do Júri, mas sim leves apontamentos sobre o tema com aprofundamento em determinadas questões e a apresentação de um estudo e da opinião sobre a influência da mídia sensacionalista em julgamentos reconhecidos em rede nacional. Começando…

sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste diapasão a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir o seu papel primacial que é o de informar e fomentar o debate público. O trabalho realiza uma análise de forma crítica sobre a forma como a realidade criminal é mostrada ao cidadão brasileiro por meio dos veículos de comunicação. Palavras-chave: M ídia. Criminalidade. Política Criminal. Atos legislativos.…

meios de comunicação no sistema judiciário tem se mostrado eficientes perante os olhos da sociedade comum, segundo as diversas opiniões é através da imprensa que o cidadão está conseguindo cobrar de quem é dever, o que é certo. Neste sentido este trabalho visa esclarecer perante o que é abordado pela teoria, situações jurídicas bem como através de uma simples coleta de informações com pessoas da sociedade civil o seu ponto de vista sobre os meios de comunicação no direito penal,…

Campina Grande – PB – 10 a 12 de Junho O crack na imprensa local: análise de uma série de reportagens sobre o crack em Fortaleza1 Amanda Sampaio2 Waldenia Marcia da Silva3 Klycia Fontenele4 Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Ce RESUMO Esse trabalho consiste na análise de uma série especial de reportagens sobre o “crack” publicadas no jornal cearense Diário do Nordeste no ano de 2009. O crack deixou de ser supostamente uma droga apenas de periferia para avançar por todas as…

apelação, a sentença foi reformada, por maioria, nos termos da seguinte ementa: Apelação. Autor que, acusado de envolvimento na Chacina da Candelária, vem a ser absolvido pelo Tribunal do Júri por unanimidade. Posterior veiculação do episódio, contra sua vontade expressa, no programa Linha Direta, que declinou seu nome verdadeiro e reacendeu na comunidade em que vivia o autor o interesse e a desconfiança de todos. Conflito de valores constitucionais. Direito de Informar e Direito…